A disputa em torno do Projeto Volta Grande (PVG), da mineradora canadense Belo Sun, no Pará, ganha novos contornos com a apresentação de laudos técnicos divergentes que colocam em xeque a segurança e viabilidade ambiental do empreendimento. Enquanto o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) se prepara para julgar nesta quarta-feira (20) a validade do licenciamento, a controvérsia expõe os riscos de um projeto que almeja ser a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil, em uma região já fragilizada pela ação humana.

O cenário é a Volta Grande do Xingu, abrangendo os municípios de Altamira e Senador José Porfírio, área que já sofre com o desvio de 80% de suas águas pela hidrelétrica de Belo Monte, em operação há uma década. A decisão do TRF-1 pode anular as licenças concedidas em abril deste ano pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Semas) e transferir a responsabilidade do licenciamento para o Ibama, um movimento que reflete a gravidade das preocupações levantadas.

A Polêmica do Projeto Volta Grande e o Xingu Ameaçado

O Projeto Volta Grande da Belo Sun, iniciado em 2012, tem sido alvo de intensa oposição de movimentos sociais, pesquisadores e comunidades locais. A preocupação central reside no potencial de danos irreversíveis ao rio Xingu e à rica biodiversidade amazônica. A região, já marcada pela seca artificial imposta por Belo Monte, é vista como um “paciente” em estado delicado, onde qualquer intervenção de grande escala pode ter consequências catastróficas.

A proximidade do empreendimento com a Terra Indígena (TI) Paquiçamba, a cerca de 11 km, e a barragem principal da usina de Belo Monte, a menos de 16 km, intensifica o debate. Em 2014, uma licença prévia foi liberada, mas suspensa em 2017, evidenciando a complexidade e a resistência que o projeto enfrenta. Uma decisão liminar do TRF-1 em abril de 2026 restabeleceu a licença de instalação, mas o Ministério Público Federal (MPF) recorreu, pedindo a suspensão imediata.

As Sombras de Mariana e Brumadinho: Laudos sob Questionamento

Um dos pontos mais críticos da controvérsia é a consultoria responsável pelo estudo de impacto ambiental (EIA) da Belo Sun: a extinta VogBR. A mesma empresa assinou a segurança da barragem de Fundão, em Mariana (MG), que se rompeu em 2015, causando 19 mortes e uma das maiores tragédias ambientais do Brasil, contaminando o Rio Doce. O MPF aponta que “as falhas na análise da barragem de Fundão, em Mariana, resultaram no rompimento”, e que a participação da VogBR no projeto do Xingu é um “motivo de atenção” por si só.

Apesar de a VogBR e seu engenheiro, Samuel Paes Loures, terem sido absolvidos em primeira instância no caso Mariana por “falta de provas” – decisão que ainda está sob recurso –, o MPF alerta para um “perigo extremo” ao se basear em estudos dessa consultoria. O projeto da Belo Sun prevê uma cava no rio Xingu do tamanho de um prédio de 120 andares e uma barragem de rejeitos tóxicos com volume três vezes maior que a lama de Brumadinho, capaz de encher 35 estádios do Maracanã.

A ‘Segunda Opinião’ Científica e os Riscos Ignorados

Em contraste com o laudo da VogBR, um estudo independente, realizado em 2020 pelo geofísico Dr. Steven Emerman, PhD pela Universidade de Cornell (EUA), a pedido da ONG Amazon Watch, apresenta conclusões alarmantes. Emerman analisou os mesmos dados e revelou que a probabilidade anual de falha da barragem da Belo Sun é de 0,5%, cinco vezes superior à média global do setor (0,1%). Ao longo dos 12 anos de operação previstos para a mina, a chance de um desastre é de quase 6%.

Segundo o especialista, o projeto da mineradora ignorou três falhas geológicas mapeadas que se cruzam sob o local da barragem, violando normas brasileiras de segurança sísmica. A maior discrepância, no entanto, está no tempo de reação em caso de rompimento. Enquanto a mineradora estima 97 minutos para a lama atingir o Xingu, Emerman, com base em dados de tragédias reais como a de Brumadinho, calcula que os rejeitos chegariam ao rio em apenas 7 minutos, percorrendo 41 km em duas horas e atingindo a Terra Indígena Arara. O fluxo tóxico poderia avançar por até 98 km, levando arsênio e cianeto até o Oceano Atlântico.

Perigos Invisíveis: Cianeto, Arsênio e o Rio Xingu

Diferente da lama de minério de ferro de Mariana, o projeto da Belo Sun no Xingu envolve o uso de cianeto de sódio para extração de ouro. Embora a empresa afirme que reciclará a água, pesquisadores da USP e da UFAM alertam que esse processo pode concentrar níveis letais de arsênio, antimônio e mercúrio. Em um rio que já tem sua capacidade de diluição de poluentes comprometida pela seca artificial de Belo Monte, qualquer vazamento se transformaria em um “veneno persistente e irreversível”.

A sensação de insegurança é amplificada pelo que comunidades e órgãos de controle chamam de “ciclo de impunidade”. A absolvição da Samarco, VogBR e do engenheiro Samuel Paes Loures em novembro de 2024, no caso Mariana, por “falta de provas”, apesar do recurso do MPF, é vista como um precedente perigoso para novos projetos de mineração. A Belo Sun, por sua vez, anunciou em maio o início de novos estudos técnicos com a contratação da G Mining Services, com previsão de conclusão das análises no terceiro trimestre de 2026 e do Estudo de Viabilidade Definitivo no início de 2027.

Preocupações da Norte Energia e o Futuro do Licenciamento

As preocupações com o projeto da Belo Sun não se limitam a especialistas e comunidades. A Norte Energia, operadora da hidrelétrica de Belo Monte, já manifestou formalmente à Semas e à Funai seu receio de que as explosões contínuas nas cavas da mineradora possam comprometer a estabilidade das estruturas da usina. A barragem da Belo Sun ficaria a apenas 16 km da barragem de Pimental, essencial para a geração de energia de Belo Monte.

O MPF reforça que uma ruptura na Belo Sun atingiria o rio de forma “incisiva” e critica a mineradora por não apresentar dados robustos que considerem os impactos sinérgicos com Belo Monte. Em um documento de 2023, a concessionária solicitou a reavaliação do licenciamento da mineradora devido a essa “incompatibilidade” entre os empreendimentos. A decisão do TRF-1 nesta quarta-feira será crucial para o futuro do projeto e para a proteção de uma das regiões mais sensíveis da Amazônia.

Para continuar acompanhando os desdobramentos deste e de outros temas relevantes que impactam a sua vida e a realidade do Brasil, acesse o Portal Pai D’Égua. Nosso compromisso é com a informação de qualidade, atualizada e contextualizada, oferecendo uma cobertura completa sobre os fatos que realmente importam.