O Ministério Público Federal (MPF) protocolou, na última quarta-feira, dia 22, um pedido de decisão urgente na Justiça Federal contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a União. A ação visa a garantia da segurança viária na ponte sobre o rio Itacaiúnas, um trecho vital da BR-230, em Marabá, no sudeste do Pará, que apresenta graves e preocupantes falhas estruturais.

A iniciativa do MPF surge após avaliações, inclusive do próprio Dnit, indicarem deficiências incompatíveis com o volume e o tipo de tráfego atual. O órgão ministerial, por sua vez, registrou o afundamento da pista, rachaduras no asfalto e fissuras nas estacas de fundação dos pilares, evidências que apontam para um risco iminente de colapso da estrutura.

Ameaça à segurança: falhas estruturais na ponte de Marabá

As inspeções realizadas revelam um cenário preocupante para a ponte que cruza o rio Itacaiúnas. As rachaduras visíveis no asfalto e o afundamento da pista são sinais claros de que a estrutura está sob estresse. Mais alarmante ainda é a constatação de fissuras nas estacas de fundação dos pilares, elementos cruciais para a sustentação da obra.

Essas deficiências não apenas comprometem a integridade da ponte, mas também representam um perigo constante para os milhares de motoristas que utilizam a BR-230 diariamente. A rodovia é uma das principais vias de ligação e escoamento de produção na região, tornando a segurança de sua infraestrutura um tema de relevância estratégica e social.

Medidas paliativas e a inação do poder público

Diante do quadro de deterioração, o Dnit determinou um desvio obrigatório para veículos com peso superior a quatro toneladas. No entanto, o Ministério Público Federal considera essa medida precária e insuficiente para mitigar os riscos. Para o MPF, a responsabilidade pela redução dos perigos de colapso foi indevidamente transferida aos próprios motoristas, em vez de ser assumida de forma integral pelo poder público.

A ação, assinada pelo procurador da República Sadi Flores Machado, destaca que o Dnit não apresentou um cronograma objetivo para a realização de obras definitivas. Essa omissão agrava a situação e prolonga a exposição da população a um risco desnecessário, justificando a intervenção judicial para forçar a tomada de providências eficazes.

As exigências do MPF para uma solução definitiva

No cerne da ação judicial, o MPF não apenas denuncia a situação, mas também apresenta uma série de pedidos urgentes e de longo prazo para garantir a segurança e a funcionalidade da ponte. Entre as principais exigências, destacam-se:

• Apresentação, em até 30 dias, de um cronograma objetivo para a demolição e reconstrução da ponte.
• Adoção imediata de um desvio para o tráfego intermunicipal e interestadual, restringindo o uso da ponte ao trânsito local.
• Adequação integral da sinalização horizontal e vertical em todos os acessos à ponte.
• Instituição de boletins semanais de monitoramento estrutural para acompanhar rachaduras e movimentações.
• Reinstalação de pórtico de controle de acesso ou barreira física equivalente, com vigilância permanente.
• Presença regular de agentes nos horários de maior fluxo para fiscalizar as restrições a veículos pesados.
• Participação conjunta com o Dnit para viabilizar recursos e uma solução definitiva para a estrutura.

Além das medidas estruturais e de gestão de tráfego, o MPF também pleiteia a condenação do Dnit e da União ao pagamento de, no mínimo, R$ 1 milhão por danos morais coletivos. O valor visa reparar a exposição prolongada da população ao risco, decorrente da omissão e da falta de ação efetiva por parte dos órgãos responsáveis.

Impacto regional e a urgência da reconstrução

A BR-230, conhecida como Rodovia Transamazônica, é uma artéria vital para o desenvolvimento econômico e social do Pará e de parte da Amazônia Legal. A ponte sobre o rio Itacaiúnas, em Marabá, é um ponto estratégico dessa rodovia, conectando cidades, facilitando o transporte de cargas e o deslocamento de pessoas. A interdição parcial ou um eventual colapso da estrutura teria impactos devastadores na logística, no comércio e na vida cotidiana dos moradores da região.

A exigência de demolição e reconstrução, embora drástica, é apontada por estudos como a solução mais vantajosa a longo prazo, garantindo não apenas a segurança, mas também a durabilidade e a capacidade da infraestrutura para atender às demandas futuras. A ação do MPF busca, portanto, não apenas remediar uma situação de risco, mas assegurar um futuro mais seguro e eficiente para a infraestrutura de transporte na região.

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