A valorização dos profissionais de segurança pública é um pilar fundamental para a eficácia do sistema prisional e, consequentemente, para a segurança de toda a sociedade. Nesse contexto, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Pará (Seap), em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) e a Casa Civil, deu um passo significativo nesta segunda-feira, 4 de maio de 2026, ao realizar uma reunião crucial com representantes dos policiais penais. O objetivo central do encontro foi impulsionar a minuta da Lei de Carreira da categoria, um pleito histórico que visa aprimorar as condições de trabalho e a estrutura funcional desses servidores.
O diálogo institucional, que contou com a presença de diversas esferas do governo e da representação sindical, reforça o compromisso do Estado em atender às demandas estratégicas para o fortalecimento da segurança pública penitenciária. A iniciativa não apenas busca garantir direitos e benefícios alinhados às demais carreiras da segurança estadual, mas também se alinha a uma diretriz do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece prazo até 2028 para que todos os estados implementem medidas de estruturação de carreira para seus agentes penitenciários, agora reconhecidos como policiais penais.
Diálogo Estratégico para a Valorização da Categoria
A mesa de negociações reuniu os principais atores envolvidos na construção da nova legislação. Além da Seap, Seplad e Casa Civil, representantes dos policiais penais estiveram presentes, garantindo que as perspectivas e necessidades da categoria fossem diretamente ouvidas e consideradas. Esse modelo de diálogo colaborativo é essencial para a criação de uma lei que seja não apenas tecnicamente viável, mas também justa e representativa dos anseios dos profissionais que atuam na linha de frente do sistema prisional, um setor de alta complexidade e responsabilidade.
A construção de uma Lei de Carreira para os policiais penais é um processo complexo que envolve análises jurídicas, financeiras e administrativas detalhadas. A reunião desta segunda-feira serviu para alinhar expectativas e definir os próximos passos, com o compromisso de que o processo seja conduzido com a máxima celeridade e responsabilidade. O fortalecimento do diálogo entre o governo e a categoria é visto como um fator determinante para o sucesso da proposta, assegurando que as decisões tomadas reflitam as realidades e desafios enfrentados diariamente pelos servidores.
Benefícios e Ampliação do Efetivo em Pauta
A minuta da Lei de Carreira apresentada e debatida durante o encontro prevê avanços substanciais para os policiais penais do Pará, impactando diretamente sua qualidade de vida e desempenho profissional. Entre as propostas mais aguardadas está a concessão de uma Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE) de 70% sobre o vencimento base. Essa gratificação visa reconhecer a natureza ininterrupta e a alta demanda da função, que exige total disponibilidade e comprometimento dos profissionais, muitas vezes em condições de risco e pressão.
Além da GDE, a proposta contempla a progressão funcional para as categorias B, C e D, estabelecendo critérios claros para o avanço na carreira. A progressão é um incentivo fundamental para o desenvolvimento profissional, permitindo que os policiais penais vejam um caminho de crescimento e reconhecimento dentro da instituição, o que contribui para a retenção de talentos e a melhoria contínua dos serviços. Outro ponto crucial discutido foi a ampliação do efetivo, com a previsão de 1.200 novos policiais penais, e a realização de um concurso público, que já foi solicitado e está em análise pela Seplad. Essa expansão é vital para suprir as demandas crescentes do sistema penitenciário, que enfrenta desafios como a superlotação e a necessidade de modernização das unidades, garantindo condições de trabalho mais adequadas e maior segurança para a população carcerária e para a sociedade.
Compromisso Governamental e Alinhamento Nacional
O secretário de Estado de Administração Penitenciária, coronel Marco Antonio Sirotheau Corrêa Rodrigues, enfatizou a prioridade que a gestão estadual tem dado ao tema, reconhecendo a importância estratégica da categoria. “Desde o início da nossa gestão, a Lei de Carreira dos Policiais Penais é prioridade. Trabalhamos para garantir avanços concretos, como a progressão funcional e a gratificação de dedicação exclusiva”, afirmou o secretário. Ele destacou ainda o objetivo de atender, com celeridade e responsabilidade técnica, uma demanda histórica da categoria, encaminhando a proposta para análise da Procuradoria-Geral do Estado, do Governo do Pará e, posteriormente, à Assembleia Legislativa, garantindo a legitimidade e a legalidade do processo.
A iniciativa do governo paraense não é isolada; ela se insere em um contexto nacional de reestruturação das carreiras penitenciárias, impulsionado por órgãos de controle. A diretriz do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece um prazo até 2028 para que todos os estados implementem medidas nesse sentido, reforça a urgência e a importância da proposta para o Pará, colocando o estado em conformidade com as melhores práticas e exigências federais. O diretor de Gestão de Pessoas da Seap, Waldilson Colins, corroborou a importância do alinhamento institucional, afirmando que a minuta já está tecnicamente consolidada, restando apenas ajustes relacionados ao impacto financeiro para sua viabilização, um passo crucial para a sustentabilidade e aprovação da lei.
Perspectivas e Próximos Passos na Construção da Carreira
Ao final da reunião, ficou estabelecida uma agenda de encontros mensais entre os órgãos envolvidos e os representantes da categoria, demonstrando a continuidade e o compromisso com o processo de construção da Lei de Carreira. A próxima reunião já está agendada para o dia 2 de junho, com o propósito de monitorar o andamento da proposta e avaliar os próximos encaminhamentos, garantindo transparência e participação ativa de todos os interessados. A minuta também retornará à Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas (Sagep) da Seplad para os ajustes técnicos finais e uma reavaliação do impacto salarial, um passo crucial para a sustentabilidade orçamentária da proposta.
A representação sindical avaliou positivamente o encontro, destacando o ambiente colaborativo. O presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Pará (Sinpolpen), Rosivan de Jesus Santos, ressaltou o avanço nas tratativas e o empenho conjunto. “Foi uma reunião produtiva, com participação ativa do governo e das instituições envolvidas. Há um esforço conjunto para avançar com a proposta e consolidar a Lei de Carreira”, declarou Santos, mencionando ainda que temas importantes como a equiparação do vale-alimentação e a aposentadoria especial foram debatidos e serão aprofundados nos próximos encontros, mostrando que a pauta é ampla e visa uma valorização integral da categoria.
O compromisso do Governo do Pará com a valorização dos policiais penais é um investimento direto na segurança pública e na dignidade dos servidores, refletindo-se em um sistema prisional mais eficiente e humano. Acompanhe o Portal Pai D’Égua para ficar por dentro de todos os desdobramentos dessa importante iniciativa e de outras notícias relevantes que impactam a vida dos paraenses. Nosso portal oferece informação de qualidade, atualizada e contextualizada, sempre com o compromisso de manter você bem informado sobre o que acontece em nosso estado e no Brasil, com uma cobertura jornalística aprofundada e imparcial.
