A onipresença das plataformas digitais de apostas esportivas e jogos de azar, popularmente conhecidas como bets, tornou-se um dos temas mais urgentes nas discussões sobre saúde pública e economia doméstica no Brasil. Em reunião conjunta realizada nesta terça-feira (7) no Senado Federal, defensores públicos alertaram para os riscos do superendividamento e os impactos psicológicos causados pela exposição massiva a esse tipo de publicidade, defendendo restrições mais severas para o setor.
O debate, que uniu a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e a Comissão de Assuntos Sociais, destacou a preocupação com a forma como esses anúncios permeiam o cotidiano dos brasileiros. A estratégia de marketing das empresas, que utiliza desde placas em campos de futebol até inserções constantes em dispositivos móveis, tem sido alvo de críticas por ignorar o perfil do público atingido e por promover a ideia de que o jogo seria uma fonte viável de renda extra.
O impacto da publicidade e a comparação com o tabaco
Para a defensora pública Luciana Peles da Cunha, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da DPRJ, a mensagem transmitida pelas plataformas é paradoxal e perigosa. Ela ressalta que a publicidade tenta vender o jogo como entretenimento inofensivo, quando, na prática, a dinâmica das apostas é estruturada para que a banca sempre saia em vantagem. A defensora defende uma medida drástica: que as bets sofram restrições publicitárias equivalentes às impostas ao cigarro, proibido de ser anunciado em meios de comunicação desde o ano 2000.
Desafios para a rede de saúde pública
O defensor público Marcelo Dayrell Vivas, da Anadep, reforça que o crescimento acelerado das apostas desde a legalização em 2018 gerou uma demanda crescente por atendimento especializado em saúde mental. Segundo o defensor, o Estado brasileiro ainda carece de uma estrutura adequada para acolher o jogador crônico. Ele aponta a necessidade de criar grupos específicos nos Centros de Atendimento Psicossocial (Caps) e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), argumentando que o tratamento de dependentes de jogos não deve ser misturado ao de outras substâncias, como álcool e crack.
Prejuízos econômicos e inadimplência familiar
A economista Ione Amorim, do Idec, destaca que a capilaridade das bets dentro das famílias brasileiras torna o combate aos seus efeitos nocivos um desafio complexo. Dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ilustram a gravidade do cenário: entre janeiro de 2023 e março de 2026, o gasto mensal com essas plataformas superou a marca de R$ 30 bilhões. Esse volume de recursos, muitas vezes retirado do orçamento básico, contribuiu para que 270 mil famílias entrassem em situação de inadimplência severa, impactando diretamente o varejo nacional.
A regulamentação do setor, consolidada pela Lei nº 14.790 e em vigor desde janeiro de 2025, ainda é vista como insuficiente por especialistas frente à velocidade com que o vício em apostas tem se disseminado. O debate no Senado reforça a necessidade de um olhar mais atento do poder público sobre o tema, priorizando a proteção do consumidor e a integridade financeira das famílias. Para continuar acompanhando o desdobramento dessa e de outras pautas relevantes para o país, siga o Portal Pai D’Égua, seu compromisso diário com a informação de qualidade e a análise aprofundada dos fatos que movem o Brasil.
