A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) viveu uma semana de intensa atividade parlamentar, com decisões que impactam desde a segurança pública até a economia e a gestão ambiental do estado. Entre articulações políticas em Brasília e votações cruciais no plenário estadual, o legislativo paraense buscou responder a demandas urgentes da sociedade e do Poder Executivo.
Articulação política e agenda municipalista
O presidente da Alepa, deputado Chicão (União Brasil), liderou uma agenda de forte caráter municipalista nos últimos dias. O parlamentar atuou diretamente na ponte entre as necessidades do interior paraense e as instâncias federais. Em municípios como Xinguara e Marapanim, o foco foi a entrega de melhorias nas áreas de saúde e educação, reforçando a presença do legislativo nas bases.
Em Brasília, a atuação de Chicão foi marcada pelo acompanhamento do PL 2486/26, que trata da criação da APA do Jamanxim, em Novo Progresso. A matéria, que avançou com o relatório do deputado federal José Priante (MDB), é vista pelo presidente da Alepa como um ponto de equilíbrio entre a preservação ambiental e a segurança jurídica de produtores rurais da região, um tema que historicamente mobiliza o setor produtivo no estado. Para mais informações sobre o funcionamento do legislativo, acompanhe o portal oficial da Alepa.
Segurança e proteção às mulheres
Uma das medidas de maior impacto social aprovadas nesta terça-feira (26) foi o Projeto de Lei nº 341/2026. A nova legislação determina que agressores de mulheres passem a arcar com os custos das tornozeleiras eletrônicas utilizadas como medida cautelar pelo Judiciário. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, estabelece que o responsável pela violência doméstica também responda por eventuais danos, extravios ou inutilização dos equipamentos, garantindo que o ônus financeiro não recaia sobre o Estado ou a vítima.
Debates sobre o patrimônio ambiental
O tema ambiental segue no centro das discussões na Alepa. A deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) protocolou uma moção ao Senado Federal solicitando a rejeição do PL 2.486/2026, que prevê a redução de 486 mil hectares da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim. A parlamentar argumenta que a medida compromete o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e pode afetar o cumprimento de metas climáticas internacionais assumidas pelo Brasil.
Novas diretrizes para o ambiente escolar
O ambiente educacional também foi alvo de mudanças legislativas recentes. A Lei nº 11.450, de autoria do deputado Martinho Carmona e sancionada em 6 de maio de 2026, estabelece restrições ao conteúdo musical em instituições de ensino. A norma proíbe a execução de músicas que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, a facções criminosas ou que contenham linguagem obscena e referências sexuais explícitas, visando proteger o desenvolvimento dos estudantes.
Resposta à crise dos combustíveis
Diante da instabilidade no mercado internacional de petróleo, provocada pelo conflito entre Estados Unidos e Irã, a Alepa aprovou em regime de urgência o Projeto de Lei Ordinária nº 345/2026. A medida autoriza o Pará a aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, conforme a Medida Provisória nº 1.349/2026. Com a sanção, o estado poderá participar de políticas de subvenção econômica ao óleo diesel, buscando mitigar os reflexos da alta de preços no transporte e no abastecimento local.
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