A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) tem se consolidado como um ator central no cenário político e social do estado, não apenas pela sua atuação tradicional, mas também por um notável desempenho na esfera digital. Recentemente, a instituição alcançou reconhecimento nacional em engajamento nas redes sociais, ao mesmo tempo em que avança em pautas legislativas de grande impacto para a população paraense, abrangendo desde a saúde pública até a valorização cultural.
Os últimos movimentos do poder legislativo do Pará refletem uma gestão focada na modernização da comunicação e na apreciação de proposições que visam aprimorar a vida dos cidadãos. A aprovação de projetos de lei importantes e o destaque em rankings nacionais demonstram a relevância da Alepa no contexto estadual e a sua crescente projeção em nível federal, reafirmando seu compromisso com a transparência e a participação popular.
Engajamento digital: a Alepa na vanguarda da comunicação pública
A Alepa conquistou o primeiro lugar entre todas as Assembleias Legislativas do Brasil em engajamento nas redes sociais, conforme ranking elaborado pela plataforma brasileira SocialMediaGov. Esta plataforma é uma referência nacional em inteligência e análise de desempenho da comunicação pública digital, o que confere ainda mais peso ao reconhecimento. O feito foi celebrado em um evento realizado em Florianópolis, onde a Alepa foi duplamente premiada.
Pelo segundo ano consecutivo, o perfil da Alepa nas redes sociais foi reconhecido como o de maior envolvimento entre todas as Assembleias Legislativas do país. Além disso, a instituição foi destacada como um dos perfis que mais investem em identidade entre todos os órgãos públicos do Brasil. Esse resultado expressivo consolida a política de fortalecimento da comunicação institucional implementada sob a gestão do presidente da Alepa, deputado Chicão (União), evidenciando a importância de uma presença digital ativa para a aproximação com a sociedade e a promoção da transparência legislativa. O engajamento online permite que os cidadãos acompanhem de perto os debates e decisões que moldam o futuro do estado, fomentando a participação democrática.
Tramitação legislativa: o avanço das proposições nas comissões
No âmbito do trabalho legislativo, deputados estaduais participaram da 9ª Reunião Extraordinária conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFO) e da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final (CCJRF). Essas comissões são pilares fundamentais no processo legislativo, sendo a CCJRF responsável pela análise da constitucionalidade e legalidade das proposições, e a CFO pela avaliação do impacto financeiro e orçamentário.
Durante a reunião conjunta, os dois primeiros Projetos de Lei tramitaram em regime de urgência e receberam votos favoráveis para aprovação, demonstrando a celeridade em pautas prioritárias. Um processo de autoria do Poder Executivo também foi aprovado. Posteriormente, os deputados integrantes da CCJRF realizaram a 9ª Reunião Ordinária do ano, onde apreciaram um total de 29 proposições. Dentre elas, destacam-se dezoito pedidos de reconhecimento de utilidade pública, três pedidos de reconhecimento de patrimônio cultural de natureza imaterial, um pedido para criação de data comemorativa no calendário oficial do estado e dois decretos legislativos. A diversidade das proposições reflete a amplitude das demandas sociais e a capacidade do legislativo em respondê-las. Participaram das reuniões os deputados Eraldo Pimenta (MDB), Iran Lima (MDB), Torrinho Torres (Republicanos), Dirceu Ten Caten (PT), Fábio Figueiras (PV), Ana Cunha (MDB), Maria do Carmo (PT) e coronel Neil (PL).
Incentivo à doação de órgãos: uma campanha de vida no Pará
Em uma iniciativa de grande impacto social, os deputados da Alepa aprovaram, durante a sessão ordinária de terça-feira (28), o Projeto de Lei de autoria da deputada Lívia Duarte (PSOL). A proposta institui a Campanha Permanente de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Órgãos no Pará, visando aumentar a conscientização e o número de doadores no estado. A relevância desta campanha é sublinhada pelos dados nacionais, que mostram a urgência da situação.
De acordo com o balanço divulgado pelo Ministério da Saúde, o Brasil bateu um recorde histórico de transplantes realizados em 2024, com mais de 30 mil procedimentos, representando um crescimento de 18% em relação a 2022. Contudo, a fila de espera ainda é longa: cerca de 78 mil pessoas aguardam por doação de órgãos no país. Os órgãos mais demandados em 2024 foram rim (42.838), córnea (32.349) e fígado (2.387). Já os órgãos mais transplantados no mesmo período foram córnea (17.107), rim (6.320), medula óssea (3.743) e fígado (2.454). A campanha paraense busca contribuir ativamente para a redução dessas filas, salvando vidas e promovendo a solidariedade na sociedade.
Educação escolar indígena: um novo marco legal para os povos do Pará
A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) demonstrou seu compromisso com os povos originários ao aprovar, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 617/2025. De iniciativa do Poder Executivo, o PL institui a Política Estadual de Educação Escolar Indígena, criando um subsistema próprio de ensino e estabelecendo um novo marco legal para a educação indígena no estado. A proposta foi aprovada com emendas parlamentares que aprimoraram o texto original, refletindo um debate construtivo.
A nova legislação cria o Subsistema Estadual de Educação Escolar Indígena (SSEI) e o Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena (CEEEI), estruturas fundamentais para a gestão e fiscalização da política. Além disso, regulamenta a oferta de um ensino diferenciado, intercultural e bilíngue ou multilíngue, respeitando as especificidades socioculturais dos povos indígenas do Pará. Este avanço é crucial para garantir que a educação seja um instrumento de valorização da identidade, da língua e dos conhecimentos tradicionais indígenas, promovendo uma formação que dialogue com suas realidades e necessidades, e combatendo a invisibilidade histórica dessas comunidades. Para mais informações sobre a legislação paraense, visite o site oficial da Alepa.
Ver-o-Peso como patrimônio: valorizando a cultura e os saberes amazônicos
Em uma iniciativa que busca preservar e valorizar um dos maiores símbolos da cultura paraense, o deputado estadual Bordalo (PT) apresentou, nesta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, um Projeto de Lei que propõe o reconhecimento dos ofícios, atividades e setores do Complexo do Ver-o-Peso como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará. Este reconhecimento é vital para a manutenção da identidade cultural da região.
O objetivo do projeto é valorizar e proteger os saberes tradicionais que são preservados cotidianamente por feirantes, erveiros, pescadores, carregadores, comerciantes e trabalhadores informais. Essas pessoas, com suas práticas e conhecimentos transmitidos entre gerações, fazem do Ver-o-Peso um dos principais símbolos da cultura paraense e amazônica. O Complexo do Ver-o-Peso, localizado em Belém, é um dos maiores mercados a céu aberto da América Latina e reúne 27 tipos de espaços e setores, nos quais se mantêm vivas práticas comerciais, relações sociais e um vasto conhecimento popular. A oficialização como patrimônio imaterial garantirá a proteção e o incentivo à continuidade dessas tradições, que são um tesouro cultural para o Pará e para o Brasil.
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