Destaques:

• Lei estadual encerra a cobrança da “taxa do agro” com efeito retroativo.
• A gestão dos recursos e contratos do Fundeinfra é transferida para a Goinfra.
• A medida visa aliviar o agronegócio diante de desafios econômicos e climáticos.

Uma nova legislação estadual, a Lei nº 24.133/2026, foi publicada no Diário Oficial, marcando o fim da contribuição conhecida como “taxa do agro”. Esta medida redefine o cenário fiscal para setores produtivos e altera a administração de um fundo crucial para o desenvolvimento da infraestrutura. A partir de agora, a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) assume a responsabilidade pela gestão dos recursos e contratos vinculados ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), um movimento que promete repercutir significativamente no planejamento e execução de obras estaduais.

extinção: cenário e impactos

A decisão de extinguir a taxa e realocar a gestão do fundo reflete uma reavaliação das políticas fiscais e de investimento em infraestrutura, buscando otimizar o uso dos recursos e responder às demandas do setor produtivo. A transição para a Goinfra centraliza a administração de um portfólio de projetos que já recebeu investimentos substanciais, garantindo a continuidade das iniciativas em andamento e a transparência na aplicação dos fundos remanescentes.

O fim da contribuição e seus antecedentes fiscais

A “taxa do agro”, instituída em 2022, representava uma contribuição incidente sobre produtos específicos do agronegócio e da mineração. Sua cobrança estava condicionada ao acesso a benefícios fiscais e regimes especiais de fiscalização tributária, com o objetivo primordial de direcionar os recursos arrecadados para o financiamento de obras de infraestrutura no estado. Essa estrutura visava criar um ciclo virtuoso, onde o desenvolvimento econômico dos setores produtivos contribuía diretamente para a melhoria da logística e da conectividade regional.

Com a promulgação da nova lei, a cobrança é formalmente extinta, e a legislação estabelece que o fim da incidência tenha efeito retroativo a 31 de dezembro de 2025. Isso significa que as operações realizadas após essa data não estarão mais sujeitas à contribuição, proporcionando um alívio imediato para os produtores e empresas que antes se enquadravam nos critérios de pagamento. A medida encerra um capítulo importante na política fiscal estadual, redefinindo as bases de apoio ao desenvolvimento setorial.

Nova gestão e a continuidade dos projetos de infraestrutura

A transferência da gestão do Fundeinfra para a Goinfra é um dos pilares da nova legislação. Embora a cobrança da taxa tenha sido extinta, as obras e contratos que já estavam sendo financiados pelo fundo continuarão em execução. A Goinfra, como órgão técnico e executivo responsável pela infraestrutura e transportes, assume agora a tarefa de administrar o saldo remanescente do fundo e de acompanhar de perto todos os projetos em andamento. Essa centralização busca garantir a eficiência na gestão e a conclusão das iniciativas já planejadas e iniciadas.

A agência terá a responsabilidade de auditar e fiscalizar os contratos existentes, assegurando que os investimentos já realizados continuem a gerar os benefícios esperados para a população e para a economia estadual. A experiência da Goinfra na execução de grandes projetos de infraestrutura é vista como um fator chave para a transição suave e para a manutenção da qualidade e do cronograma das obras que dependem dos recursos do Fundeinfra. Acesse mais informações sobre infraestrutura no Brasil.

O impacto no agronegócio e a justificativa da medida

A decisão do governo estadual de extinguir a “taxa do agro” foi fundamentada em uma análise do cenário econômico enfrentado pelo agronegócio. O setor tem sido impactado por uma série de desafios, incluindo custos elevados de produção, que afetam diretamente a rentabilidade dos produtores. Além disso, as oscilações nos preços das commodities no mercado internacional e os impactos climáticos sobre as safras representam fatores de instabilidade significativos, exigindo flexibilidade e apoio governamental.

A medida é apresentada como um esforço para desonerar o setor produtivo, reconhecendo sua importância estratégica para a economia estadual. Ao eliminar a contribuição, o governo busca oferecer um ambiente mais favorável para o agronegócio, incentivando a produção, a competitividade e a resiliência frente aos desafios. Essa iniciativa reflete uma política de estímulo que visa fortalecer um dos pilares econômicos do estado, contribuindo para a sua sustentabilidade a longo prazo.

O papel do Fundeinfra no desenvolvimento estadual

Desde sua criação, o Fundeinfra desempenhou um papel vital no financiamento de projetos estratégicos para o desenvolvimento da infraestrutura estadual. Entre 2023 e janeiro de 2026, o fundo arrecadou aproximadamente R$ 3,16 bilhões. Esses valores foram aplicados em diversas áreas, com foco principal na infraestrutura logística, essencial para o escoamento da produção e para a conectividade regional. As obras financiadas incluíram pavimentação e recuperação de rodovias, construção e manutenção de pontes, e melhorias em aeródromos.

A atuação do Fundeinfra foi crucial para a modernização da malha viária e para a criação de condições mais eficientes de transporte, beneficiando não apenas o agronegócio e a mineração, mas toda a cadeia produtiva e a população em geral. A continuidade desses investimentos, agora sob a gestão da Goinfra, é fundamental para consolidar os avanços já obtidos e para impulsionar novas iniciativas que contribuam para o crescimento econômico e social do estado.

Fonte: noticiatodahora.com.br