O Brasil vive um paradoxo geológico. Embora possua uma das maiores reservas de minerais críticos e terras raras do planeta, o país carece de um planejamento robusto para transformar esse potencial em desenvolvimento industrial e tecnológico. Especialistas apontam que a ausência de uma estratégia de longo prazo cria um “vazio estratégico” que coloca em risco a soberania nacional em um cenário de intensa disputa global por insumos essenciais.
O desafio da soberania na era da transição energética
A discussão ganha força em um momento em que potências como China e Estados Unidos travam uma corrida pelo controle de recursos fundamentais para a indústria de defesa, automotiva e de energia limpa. Para Luciana Bauer, ex-juíza federal e fundadora do Instituto Jusclima, o Brasil possui o arcabouço jurídico necessário — com a Constituição garantindo a soberania sobre o subsolo —, mas falha ao não densificar esses princípios em políticas práticas de valor agregado.
“Só possuir recursos minerais não assegura vantagem estratégica”, alerta Bauer. A especialista defende que o país precisa ir além da simples extração e exportação de matéria-prima, focando no controle das cadeias de valor, que incluem o refino, o processamento e a aplicação tecnológica desses minerais.
O debate legislativo sobre a política nacional
O tema central das discussões atuais no Congresso Nacional é o Projeto de Lei nº 2.780/2024, que busca instituir a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O relator da proposta, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), tem trabalhado em um parecer que incorpora sugestões de diversos setores, com o objetivo de fomentar uma cadeia industrial interna.
O texto, que aguarda votação no plenário, propõe um modelo híbrido de gestão. A ideia é afastar a necessidade imediata de uma estatal monopolista, permitindo que o Estado coordene e regule a atuação de empresas privadas, inclusive de pequeno porte, inspirando-se em modelos internacionais bem-sucedidos de exploração mineral.
Potencial geológico e riscos de abastecimento
O Brasil detém a segunda maior reserva de terras raras do mundo, estimada em 21 milhões de toneladas, atrás apenas da China. No entanto, esse número pode ser ainda maior, já que apenas 25% do território nacional foi mapeado pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB). Essa lacuna no conhecimento geológico é um dos pontos que especialistas sugerem atacar para fortalecer a segurança do país.
É fundamental distinguir os conceitos que regem esse mercado. Enquanto os minerais estratégicos são vitais para o desenvolvimento econômico e tecnológico, os minerais críticos são aqueles que apresentam riscos de fornecimento, seja por concentração geográfica ou instabilidade geopolítica. As terras raras, por sua vez, compõem um grupo específico de 17 elementos químicos essenciais para a fabricação de turbinas eólicas, baterias de carros elétricos e eletrônicos de ponta.
Caminhos para o desenvolvimento industrial
Para que o Brasil deixe de ser apenas um fornecedor de insumos brutos, a Rede Soberania, coletivo que tem pautado o debate, sugere medidas como a criação de estoques estratégicos e a imposição de condicionantes para a exportação de minério concentrado. Além disso, a entidade reforça a necessidade de consulta obrigatória a comunidades tradicionais e indígenas, garantindo que a exploração respeite o meio ambiente e o regime democrático.
O projeto em tramitação é visto por especialistas como um marco regulatório inicial. A expectativa é que, após a passagem pela Câmara, o Senado promova debates mais profundos para aprimorar as diretrizes de defesa da soberania nacional. O Portal Pai D’Égua segue acompanhando o desdobramento desta pauta crucial para o futuro econômico do país. Continue conosco para mais análises sobre os temas que impactam a realidade brasileira.
