Regularização de veículos retidos em Santarém

A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) de Santarém, no oeste do Pará, iniciou um processo administrativo de convocação para proprietários de mais de 150 veículos que se encontram atualmente retidos no pátio do órgão. A medida visa a regularização da situação documental e financeira desses bens, que incluem motocicletas, automóveis, caminhões e ônibus.

De acordo com o comunicado oficial, os responsáveis possuem um prazo improrrogável de 30 dias para comparecer à sede da secretaria. O objetivo é permitir que os proprietários quitem as pendências existentes, como taxas de remoção e estadia, evitando que os veículos sejam destinados a leilão público. A ação segue as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Procedimentos para a retirada dos bens

Para reaver os veículos, os proprietários ou representantes legais devem se dirigir ao endereço da SMT, localizado na Rua Antônio Bastos, número 2337, no bairro Caranazal. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. É necessário apresentar a documentação completa do veículo e realizar o pagamento dos débitos acumulados, conforme previsto na Resolução nº 623/2016 do Contran.

A administração do pátio, que atua em parceria com o órgão municipal, ressalta que muitos dos proprietários não foram localizados pelos meios tradicionais. Por esse motivo, a notificação está sendo realizada por meio de edital público, garantindo a transparência do processo e dando a oportunidade final para que os cidadãos evitem a perda definitiva de seus bens.

Abrangência e impacto do edital

O levantamento aponta que a lista de veículos retidos não se limita apenas a registros locais. Há identificações de automóveis e motocicletas provenientes de diversas partes do Brasil, incluindo estados como Amazonas, Amapá, Rondônia, Mato Grosso, Pernambuco e Santa Catarina. A predominância no pátio é de motocicletas, mas a variedade de modelos reflete a complexidade da fiscalização de trânsito em uma região estratégica como a de Santarém.

Caso o prazo de 30 dias expire sem a manifestação dos proprietários, os veículos serão incluídos em uma hasta pública. Nessa etapa, os bens serão vendidos ao maior lance. Os valores arrecadados serão utilizados prioritariamente para a quitação das dívidas de estadia, remoção e outros encargos tributários e administrativos vinculados ao histórico de cada veículo, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro.

Transparência e fiscalização

A medida reforça o papel da SMT na gestão do espaço urbano e na organização do trânsito municipal. A limpeza dos pátios de custódia é uma prática comum para liberar espaço e garantir que veículos abandonados ou com pendências graves não ocupem áreas públicas de forma irregular. A gestão municipal reforça que a notificação é um passo essencial para manter a ordem e a legalidade no sistema de mobilidade da cidade.

O Portal Pai D’Égua continuará acompanhando os desdobramentos desta e de outras ações de mobilidade urbana em Santarém. Para se manter informado sobre as decisões que impactam o dia a dia da região, continue acompanhando nossas atualizações diárias, sempre com compromisso e seriedade na apuração dos fatos.

As informações apresentadas nesta matéria são baseadas em dados divulgados por autoridades competentes. O caso pode receber atualizações conforme o avanço das investigações.