O governo federal oficializou, nesta terça-feira (12), o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado. A iniciativa surge como uma resposta estruturada para frear a articulação de facções criminosas em todo o território nacional. Com um aporte de R$ 1,06 bilhão em investimentos diretos ainda para este ano, o projeto também disponibiliza uma linha de crédito de R$ 10 bilhões, visando modernizar a segurança pública em estados e municípios.
Estratégia nacional de combate ao crime
A nova política pública está organizada em quatro eixos centrais, desenhados para atacar os pilares de sustentação das organizações criminosas: o lucro ilícito, o comando exercido de dentro das prisões, a impunidade em crimes letais e o poder bélico. Segundo o Palácio do Planalto, a meta é promover uma integração mais eficiente entre as forças de segurança federal, estaduais e municipais, combatendo tanto as lideranças quanto a base financeira dessas facções.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, destacou que o sucesso da empreitada depende da colaboração entre os entes federativos. O governo federal reforçou que não pretende substituir as polícias estaduais, mas sim atuar como um facilitador estratégico. “O dado concreto é que, se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão”, afirmou o ministro durante o anúncio.
Asfixia financeira e fortalecimento prisional
O primeiro eixo do programa, com investimento de R$ 388,9 milhões, foca na asfixia financeira do crime. A estratégia inclui o fortalecimento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco) e a expansão dos comitês de investigação financeira (CIFRA). O objetivo é rastrear ativos e realizar leilões centralizados de bens apreendidos, descapitalizando as organizações criminosas.
Já o segundo eixo, voltado ao sistema prisional, receberá R$ 330,6 milhões para elevar 138 unidades prisionais ao padrão de segurança máxima. A medida é considerada urgente, visto que, segundo o Ministério da Justiça, cerca de 80% das lideranças criminosas do país estão custodiadas nessas unidades. A modernização inclui a instalação de bloqueadores de sinal, scanners corporais e a criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP).
Investigação de homicídios e controle de armas
A qualificação da investigação de crimes letais é o terceiro pilar, com R$ 201 milhões destinados ao fortalecimento das polícias científicas e Institutos Médico-Legais (IMLs). A ideia é elevar as taxas de esclarecimento de homicídios por meio de tecnologia, como o Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab) e a ampliação da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.
Por fim, o combate ao tráfico de armas e explosivos contará com R$ 145 milhões. A criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas (Renarm) e o aparelhamento de delegacias especializadas são os pontos principais. O governo pretende, com essas ações, reduzir a circulação de armamento pesado que alimenta a violência urbana e a disputa territorial entre grupos criminosos.
Linha de crédito e cronograma de ações
Além dos recursos diretos, o programa utiliza o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) para oferecer R$ 10 bilhões em crédito. Estados e municípios poderão utilizar esses valores para adquirir desde viaturas e lanchas até sistemas avançados de videomonitoramento e equipamentos de perícia. O cronograma prevê operações integradas mensais e a implementação dos comitês financeiros estaduais até setembro deste ano.
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