A precariedade estrutural da Casa Dia
A unidade Casa Dia, referência fundamental em Belém para o tratamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), incluindo o acompanhamento de pacientes com HIV/AIDS, enfrenta um cenário crítico. Denúncias recorrentes de usuários apontam para condições de insalubridade e uma degradação progressiva que compromete a dignidade e a eficácia do serviço de saúde pública oferecido à população.
Desde 2019, o Ministério Público do Pará (MPPA) monitora a situação através de visitas técnicas. Os relatórios indicam um quadro de deterioração que vai além do aspecto visual, atingindo a segurança sanitária do local. A falta de um alvará de funcionamento atualizado é apenas um dos reflexos da gestão deficiente que tem impactado diretamente quem busca o serviço.
Relatos de abandono e riscos à saúde
A percepção de descaso começa logo na fachada, onde o acúmulo de lixo na calçada sinaliza a falta de manutenção básica. Internamente, a situação é ainda mais grave: o posto de enfermagem e a sala de coleta de exames funcionam em instalações improvisadas, enquanto a farmácia possui acesso comprometido por uma porta quebrada. As enfermarias, essenciais para o suporte aos pacientes, encontram-se desativadas.
Usuários que frequentam a unidade há anos descrevem um ambiente de insegurança e falta de higiene. O relato de um paciente, que utiliza o serviço há 13 anos, sintetiza a frustração de quem depende da rede pública: “É sujo, inseguro… a pessoa não é tratada como ser humano”. Essa percepção é corroborada por entidades como a ONG Arte pela Vida, que aponta a superlotação e a inadequação do espaço físico atual para a demanda existente na região metropolitana.
O diagnóstico do Ministério Público
A promotora de Justiça de Saúde, Fabia Fournier, detalhou problemas estruturais severos, incluindo infiltrações e falhas na rede elétrica. A instabilidade na energia é particularmente preocupante, pois coloca em risco a conservação de insumos sensíveis, como vacinas, que exigem refrigeração constante. A insalubridade do prédio foi confirmada por um laudo técnico que atesta a incapacidade do local de oferecer um ambiente seguro para o tratamento de saúde.
Diante das evidências, a Justiça determinou que a Prefeitura de Belém apresente, em um prazo de 60 dias, um plano de recuperação detalhado. A medida estabelece um limite de R$ 100 mil para as intervenções iniciais e prevê sanções caso o cronograma não seja cumprido. A Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) informou que aguarda a intimação oficial para avaliar a situação e estuda, inclusive, a possibilidade de mudança de endereço para uma nova sede.
A importância do acompanhamento contínuo
Para os pacientes, a resolução desse impasse é uma questão de sobrevivência. O tratamento de ISTs exige continuidade e um ambiente acolhedor, fatores que, quando negligenciados, podem levar ao abandono da terapia e ao agravamento de quadros clínicos. A pressão do MPPA busca garantir que a assistência não seja apenas um direito no papel, mas uma realidade acessível e digna.
O Portal Pai D’Égua segue acompanhando o desenrolar deste caso e as medidas que serão adotadas pelo poder público. Para se manter informado sobre esta e outras pautas que impactam o cotidiano da nossa capital e do estado, continue acompanhando nossas atualizações diárias, onde o compromisso com a informação precisa e a transparência são nossa prioridade. Você pode conferir mais detalhes sobre a rede de saúde em Ministério Público do Pará.
