Decisão do Conselho de Ética marca desdobramento de crise política
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), a suspensão por 60 dias dos mandatos dos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC). A medida, fundamentada em alegações de quebra de decoro parlamentar, é um desdobramento direto dos protestos ocorridos no plenário da Casa, onde parlamentares da oposição realizaram um motim em defesa da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A votação ocorreu após nove horas de intensos debates no colegiado. O parecer contra o deputado Marcos Pollon foi aprovado por 13 votos a quatro, enquanto as suspensões de Marcel van Hattem e Zé Trovão contaram com 15 votos favoráveis e quatro contrários. Para que a punição entre em vigor, no entanto, o resultado ainda precisa ser referendado pelo plenário da Câmara, onde são necessários pelo menos 257 votos. Os parlamentares punidos ainda possuem o direito de recorrer da decisão junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Antecedentes e o motim no Congresso
O episódio que motivou as sanções remonta a agosto de 2025, quando deputados e senadores da oposição ocuparam os plenários do Congresso Nacional durante a noite. O grupo impediu a realização de sessões deliberativas como forma de protesto contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e para pressionar pela votação do projeto de lei de anistia. O clima de tensão levou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a solicitar formalmente o afastamento de 14 deputados que teriam participado da ação.
O corregedor da Câmara, Diego Coronel (PSD-BA), foi o responsável por conduzir a análise inicial e sugerir ao Conselho de Ética a suspensão dos três parlamentares cujos processos foram priorizados na pauta. A Agência Brasil detalhou que o caso é visto por juristas como um teste para os limites da imunidade parlamentar e o respeito às normas de conduta dentro do Legislativo.
Defesa dos parlamentares e repercussão
Durante a sessão, os deputados afetados pela decisão classificaram o processo como uma manobra de perseguição política. Zé Trovão reafirmou sua postura, declarando que, se necessário, voltaria a ocupar a Mesa diretora em defesa de seus eleitores. Marcos Pollon, por sua vez, sustentou que sua atuação parlamentar sempre foi pautada pelo debate de alto nível, classificando a punição como uma injustiça frente ao cenário político atual.
Já Marcel van Hattem argumentou que o ato no plenário foi uma manifestação pacífica, comparando o tratamento recebido na Câmara com a situação no Senado, onde, segundo ele, houve mais tolerância com protestos similares. O parlamentar reiterou que a decisão do Conselho de Ética não reflete o respeito à democracia ou à oposição, mas sim uma tentativa de silenciar vozes críticas ao atual comando da Casa.
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