Ação do Ministério Público busca reparação de danos
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou um inquérito civil para apurar a destruição de uma calçada histórica localizada na avenida Nazaré, em Belém. O caso ganhou repercussão após a realização de uma obra em uma unidade da rede Burger King, que teria removido o calçamento original sem as devidas autorizações dos órgãos competentes.
A investigação, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo, busca identificar a extensão dos danos ao patrimônio público. O promotor Benedito Wilson Corrêa de Sá, responsável pelo inquérito, determinou que o estabelecimento preste esclarecimentos no prazo de 48 horas.
Irregularidades e embargo da prefeitura
A obra foi embargada pela Prefeitura de Belém na última terça-feira (26). Segundo a Secretaria Municipal de Zeladoria e Conservação Urbana (Sezel), a intervenção não possuía alvará e apresentava diversas irregularidades, incluindo problemas no escoamento de água e na estrutura das rampas. Pela infração, a empresa foi multada em R$ 30 mil.
O material removido, composto por pedras de lioz, foi apreendido pela prefeitura e permanece sob guarda no pátio do órgão. O lioz, um calcário raro de origem portuguesa, é considerado um item de alto valor histórico, sendo amplamente utilizado em monumentos da época da expansão marítima. A prefeitura reforçou que a retomada de qualquer atividade no local está condicionada à restauração completa do dano ao patrimônio.
Responsabilidade e restauração do patrimônio
Em nota oficial, o Burger King informou que está em contato com os órgãos responsáveis e que cumprirá a legislação vigente. A empresa afirmou que, após o alinhamento técnico e a obtenção das autorizações necessárias, as ações para a reinstalação das pedras serão retomadas sob supervisão especializada.
Além do inquérito civil, o MPPA solicitou à Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa) a abertura de um procedimento policial para apurar os fatos. O Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) do Ministério Público também realizará uma vistoria técnica para avaliar as condições de recomposição do calçamento, que é tombado nas esferas municipal e estadual.
Contexto de preservação urbana em Belém
O episódio levanta um debate importante sobre a preservação do centro histórico de Belém. Intervenções em áreas tombadas exigem um rigoroso processo de licenciamento, que envolve a Secretaria de Licenciamento, a Secretaria de Cultura e o cumprimento do Código de Posturas do município. A proteção desses elementos arquitetônicos é fundamental para manter a identidade cultural da capital paraense.
O Portal Pai D’Égua segue acompanhando o desdobramento deste caso e as medidas que serão adotadas para garantir a integridade do patrimônio histórico da cidade. Continue conectado em nosso portal para se manter informado sobre os fatos que impactam o cotidiano e a cultura do nosso estado, sempre com a credibilidade e a profundidade que você merece.
Para mais detalhes sobre a legislação de patrimônio, consulte o site oficial do MPPA.
