Em um movimento estratégico para fortalecer a segurança pública e a reinserção social no Pará, o Governo do Estado, em parceria com o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e a Prefeitura de Marabá, inaugurou nesta terça-feira, 5 de maio, duas iniciativas cruciais no município. As entregas incluem a ativação da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) na Usina da Paz e a inauguração de uma fábrica de bloquetes no Complexo Penitenciário local. Essas ações marcam um avanço significativo na política de execução penal, visando a qualificação profissional, a inclusão produtiva e a redução da reincidência criminal.
A iniciativa consolida um modelo de política pública que integra qualificação profissional, inclusão produtiva e desenvolvimento urbano, ampliando oportunidades para pessoas privadas de liberdade e fortalecendo ações interinstitucionais. A abordagem multifacetada busca não apenas cumprir a legislação de execução penal, mas também gerar um impacto positivo direto na vida dos apenados e na infraestrutura das comunidades.
Fábrica de bloquetes: trabalho e dignidade para a reinserção social
A fábrica de bloquetes em Marabá passa a integrar a política estadual de reinserção social, com foco na qualificação profissional e na ampliação de frentes de trabalho dentro do sistema prisional. Este projeto segue um modelo já testado e aprovado no Complexo Penitenciário de Santa Izabel do Pará, onde a produção de quase 206 mil blocos de concreto ao longo de seis anos demonstrou a viabilidade e o sucesso da proposta. A unidade de Marabá se junta a uma rede estadual em expansão, que já conta com sete estruturas implantadas, sendo quatro delas em plena operação e envolvendo 53 pessoas privadas de liberdade em atividades produtivas. Há planos para novas unidades nos municípios de Breves, Salinópolis, Abaetetuba e Paragominas, ampliando o alcance dessa política transformadora.
A estrutura em Marabá é um exemplo de cooperação interinstitucional. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) é responsável pela gestão operacional e segurança, utilizando maquinários do Programa de Capacitação Profissional (Procap). O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) desempenhou um papel fundamental na articulação institucional, enquanto a Prefeitura de Marabá disponibilizou o espaço físico e garantiu o fornecimento de insumos, incluindo materiais reaproveitados, alinhando a iniciativa a práticas sustentáveis e de economia circular.
O titular da Seap, coronel Marco Antônio Sirotheau Corrêa Rodrigues, destacou a importância da iniciativa. “A instalação da fábrica representa um avanço ao integrar formação profissional e cooperação entre instituições. Além de fortalecer a execução penal, o projeto contribui para a melhoria da infraestrutura urbana e amplia as oportunidades de reinserção social”, afirmou. A operação envolve cerca de 40 custodiados dos regimes fechado e semiaberto, com uma capacidade de produção de até 70 mil bloquetes por mês. Os materiais produzidos serão destinados a obras de pavimentação de ruas, praças e espaços públicos, com intervenções iniciais previstas no bairro Liberdade e em agrovilas da região, beneficiando diretamente a população.
Além da qualificação profissional, o projeto assegura aos participantes uma remuneração equivalente a um salário mínimo e o benefício da remição de pena, conforme previsto na legislação. O modelo também prevê rotatividade entre os participantes, acompanhando a progressão de regime e garantindo que mais pessoas tenham acesso à oportunidade. O secretário de Governo do Sul e Sudeste do Pará, João Chamon Neto, ressaltou o impacto social: “A ação garante trabalho aos apenados, possibilita a redução de pena e contribui diretamente para a pavimentação de vias públicas. É uma união de esforços que beneficia a população e fortalece a ressocialização”. O prefeito de Marabá, Toni Cunha, enfatizou os ganhos sociais e econômicos da parceria, destacando a oferta de mão de obra qualificada e a execução de uma política pública essencial. Para o interno Anderson Oliveira de Souza, a oportunidade representa um novo caminho: “Essa iniciativa mostra que estamos aptos a retornar à sociedade e contribuir de forma positiva. É uma chance de recomeçar e fazer diferente”. O juiz Caio Berardo, coordenador geral do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do TJPA, salientou a importância da ação, especialmente para internos do regime fechado, que geralmente têm menos oportunidades de trabalho.
Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP): acompanhamento e prevenção
Além da fábrica de bloquetes, a Seap ativou a Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), que funcionará na Usina da Paz de Marabá. Esta unidade integra um conjunto de ações voltadas à qualificação do acompanhamento de pessoas submetidas a medidas judiciais alternativas à prisão. As centrais são resultado de um convênio entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e a Seap, em parceria com o TJPA, e contam com a atuação de equipes multidisciplinares compostas por psicólogos e assistentes sociais. Essa iniciativa representa um avanço significativo na consolidação da política de alternativas penais estaduais, fortalecendo a integração entre o Poder Executivo estadual e o Sistema de Justiça.
O diretor de Execução Criminal da Seap, Lucas Bellard, detalhou que a unidade de Marabá é fruto de articulação institucional e de convênio com o Ministério da Justiça, por meio da Senappen. “O objetivo é garantir acompanhamento técnico qualificado às pessoas em cumprimento de medidas alternativas, com envio de relatórios ao Poder Judiciário”, explicou. Ele informou que a iniciativa está alinhada às diretrizes do Plano Pena Justa, que prevê o fortalecimento das alternativas penais como estratégia para reduzir a reincidência e qualificar a porta de entrada do sistema penitenciário. Para o juiz Caio Berardo, a CIAP marca um novo momento na política penal do Estado, focando em pequenas ocorrências e crimes de menor potencial ofensivo, com um trabalho individualizado para evitar a progressão na criminalidade. Uma nova unidade da CIAP está prevista para ser implantada ainda em maio no município de Santarém, ampliando a cobertura da política no Estado.
As entregas em Marabá reforçam o compromisso do Governo do Pará com uma abordagem mais humana e eficaz na segurança pública, onde a punição se alia à oportunidade de transformação. Ao investir na qualificação profissional e no acompanhamento técnico, o estado não só oferece um novo futuro para os apenados, mas também contribui para a construção de comunidades mais seguras e desenvolvidas. Continue acompanhando o Portal Pai D’Égua para mais informações relevantes, atuais e contextualizadas sobre as políticas públicas e os acontecimentos que impactam a vida no Pará e em todo o Brasil, com a credibilidade e a profundidade que você merece.
