A persistência da lógica manicomial no Brasil
O Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado anualmente em 18 de maio, renova a urgência de um debate fundamental para a saúde pública brasileira. Embora o país tenha avançado significativamente na construção de uma rede voltada para a cidadania e o cuidado em liberdade, especialistas alertam que o tratamento verdadeiramente humanizado ainda enfrenta barreiras estruturais e ideológicas. A data, instituída em 1987 durante o Encontro de Trabalhadores da Saúde Mental em Bauru (SP), permanece como um marco de resistência contra o isolamento e a exclusão de pessoas com transtornos mentais.
A Lei 10.216/2001, que completou 25 anos em abril, é o pilar jurídico dessa transformação. Contudo, a transição plena das estruturas asilares para a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) encontra obstáculos. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) destaca que a reforma psiquiátrica exige o aprimoramento constante de equipamentos como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Unidades de Acolhimento (UAs) e Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs), que garantem a reinserção social e o respeito aos direitos humanos.
O limbo jurídico das comunidades terapêuticas
Um dos pontos de maior tensão no cenário atual é o papel das comunidades terapêuticas. Segundo Ana Paula Guljor, presidenta da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), essas instituições operam frequentemente em um limbo legal, distantes das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A crítica central recai sobre o modelo de gestão, que muitas vezes reproduz práticas manicomiais, priorizando o isolamento em detrimento de estratégias consagradas, como a redução de danos.
O debate ganha contornos de urgência diante da falta de transparência no uso de verbas públicas por essas entidades. Relatórios de órgãos como o Ministério Público Federal (MPF) e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura têm documentado violações recorrentes de direitos básicos. A Abrasme argumenta que o investimento público nesse setor representa, na prática, uma privatização de serviços que deveriam ter finalidade pública, distorcendo o marco regulatório e negligenciando a necessidade de um acompanhamento técnico e individualizado para cada paciente.
Punitivismo e retrocessos na política de drogas
A política de saúde mental no Brasil tem sofrido a influência de uma visão punitivista, que enxerga o sofrimento psíquico e a dependência química sob a ótica do aprisionamento. Moacyr Bertolino, representante da Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo, aponta que o foco excessivo em internações compulsórias ignora a complexidade social dos indivíduos. Para ele, o sucesso de iniciativas como o antigo programa De Braços Abertos, que integrava teto, trabalho e tratamento, demonstra que a solução passa pela dignidade e não pelo confinamento.
O retrocesso em políticas de cuidado é sentido de forma mais aguda pela população em situação de rua e pelos usuários de substâncias psicoativas. A tentativa de restringir acessos e monitorar espaços de atendimento, como observado em propostas de instalação de câmeras em instituições de assistência, reflete uma cultura que ainda criminaliza o sofrimento. O desafio, portanto, é superar a ideia de que a culpa pelo adoecimento é individual, substituindo o isolamento por uma rede que ofereça suporte real e acolhimento.
Raízes históricas do isolamento
Para compreender o cenário atual, é preciso olhar para o passado. A criação do Hospício Pedro II, em 1852, no Rio de Janeiro, consolidou o modelo de exclusão que perdurou por décadas. Sob a influência da Academia Imperial de Medicina, o discurso médico passou a ditar que a internação era a única via para o controle de quem era considerado “fora do padrão”. Esse histórico de segregação, que transformou hospitais em depósitos de vidas, é o que a luta antimanicomial combate até hoje, defendendo que a liberdade é o melhor caminho para a recuperação e a dignidade humana.
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