A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu um passo crucial nesta quarta-feira (29) ao aprovar a indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação, que ocorreu após uma longa sabatina, registrou 16 votos favoráveis e 11 contrários, refletindo o intenso debate em torno do nome do atual advogado-geral da União.
Com a aprovação na CCJ, a nomeação de Jorge Messias avança para a etapa final no plenário do Senado. Para ser confirmado na mais alta Corte do país, o indicado precisará obter o voto favorável de pelo menos 41 dos 81 senadores. A celeridade do processo foi reforçada pela própria CCJ, que aprovou um pedido de urgência para a votação em plenário, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicando que a deliberação ocorreria ainda hoje.
A Trajetória de Jorge Messias: Do Governo à Sabatina do Senado
Jorge Messias, advogado-geral da União, foi o nome escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para preencher a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou antecipadamente da Corte em outubro de 2025. A indicação foi anunciada há cerca de cinco meses, mas a mensagem oficial com a nomeação (MSF 7/2026) só chegou ao Senado no início de abril, dando início ao rito de tramitação.
A sabatina de Messias no colegiado teve início por volta das 9h e se estendeu por grande parte do dia, com o painel de votação sendo aberto pouco depois das 12h e encerrado perto das 18h. Durante esse período, o indicado respondeu a uma série de perguntas de senadores, tanto da base governista quanto da oposição, abordando temas de grande relevância para a sociedade brasileira e para o funcionamento do Judiciário.
Temas Quentes em Debate: As Posições de Messias no Senado
Durante a sabatina, Messias detalhou suas visões sobre diversos assuntos que pautam o debate público e jurídico no Brasil. Um dos pontos centrais foi a defesa da autocontenção do STF em pautas que geram grande divisão social. Ele argumentou que é dever do Supremo se aprimorar e exercer a autocontenção, ressaltando a importância de a Corte estar aberta ao aperfeiçoamento institucional para manter uma relação saudável com a democracia.
Declarando-se evangélico, Jorge Messias fez questão de manifestar-se a favor do Estado laico, descrevendo-o como uma laicidade “clara, mas colaborativa, que fomenta o diálogo construtivo entre o Estado e todas as religiões”. Essa posição busca equilibrar sua fé pessoal com o princípio constitucional da separação entre Estado e religião, fundamental para a pluralidade da sociedade.
Conflitos Fundiários e Pautas Sociais
Outro tema abordado foi a pacificação de conflitos por terra no campo brasileiro. Messias defendeu que o Judiciário deve atuar por meio da conciliação, considerando-a a melhor forma de compor os conflitos de interesse, especialmente os fundiários. Sobre o delicado debate em torno do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, ele afirmou que não é possível “transigir naquilo que a Constituição estabelece”, mas ponderou a necessidade de garantir o direito à justa indenização para proprietários de terra legítimos, buscando um caminho de “paz social” que concilie a propriedade privada com os direitos dos povos indígenas.
Em relação a pautas sociais sensíveis, Jorge Messias declarou ser “totalmente contra o aborto”. Ele assegurou aos senadores que, em sua jurisdição constitucional, não haverá qualquer tipo de ativismo sobre o tema, que ele considera de competência privativa do Congresso Nacional, e não do Judiciário. Essa postura, segundo ele, reflete uma concepção pessoal, filosófica e cristã.
Ações Pós-8 de Janeiro e o Próximo Passo no Plenário
Questionado sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, Messias defendeu a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), afirmando que o órgão não foi omisso na reparação dos danos. Ele informou aos senadores que a AGU ingressou com 26 ações cobrando reparação, resultando na obtenção de R$ 26 milhões para custear os reparos necessários. Sua idade, 46 anos, também foi tema de questionamento, ao que ele lembrou que o atual ministro André Mendonça foi sabatinado com 48 anos, ocupando o mesmo cargo de advogado-geral da União.
A aprovação de Jorge Messias na CCJ do Senado representa um avanço significativo em sua jornada para o STF. A expectativa agora se volta para a votação em plenário, onde a articulação política será fundamental para garantir os 41 votos necessários. A possível chegada de Messias à Corte pode reconfigurar o equilíbrio de forças e influenciar futuras decisões em temas cruciais para o país, consolidando uma nova fase na composição do Supremo Tribunal Federal.
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