Aposta no diálogo para resolver impasses fundiários
Em uma sessão decisiva no Senado Federal, o atual advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado para compor o Supremo Tribunal Federal (STF), posicionou a conciliação como a ferramenta central para a resolução de conflitos agrários no Brasil. Durante a sabatina realizada nesta quarta-feira (29), Messias argumentou que o Judiciário deve atuar como um agente de pacificação, priorizando o diálogo entre as partes em vez de apenas proferir decisões impositivas.
O tema ganhou relevância após questionamentos do senador Jayme Campos (União-MT), que expressou preocupação com a insegurança jurídica enfrentada por produtores rurais. O debate gira em torno da tese do marco temporal, que limita a demarcação de terras indígenas àquelas ocupadas em 1988, ponto que o STF considerou inconstitucional. Messias reforçou que, embora a Constituição deva ser respeitada, é possível encontrar caminhos que garantam tanto o direito originário dos povos indígenas quanto a justa indenização a proprietários que possuem títulos legítimos.
Desenvolvimento econômico e preservação ambiental
Outro ponto de tensão abordado na sabatina foi o licenciamento de grandes obras de infraestrutura, como a Ferrogrão, projeto estratégico que visa conectar o Centro-Oeste aos portos do Norte. O indicado ao STF defendeu que o país não deve tratar a preservação ambiental e o crescimento econômico como forças antagônicas.
Para o advogado-geral da União, o segredo para destravar gargalos logísticos está na transparência das condicionantes ambientais e no respeito às consultas aos povos originários. “Não há que se ter antagonismo entre a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico. Nós podemos conciliar as duas coisas”, afirmou, destacando que sua gestão na AGU buscou justamente mediar esses interesses para evitar a paralisação de projetos vitais para a economia nacional.
Posicionamento sobre aborto e legalidade
Ao ser questionado sobre temas sensíveis, como o aborto, Messias adotou uma postura de cautela institucional. O indicado declarou ser “totalmente contra o aborto” em sua esfera pessoal e cristã, mas enfatizou que essa convicção não ditará sua atuação jurídica. Ele reforçou que o Judiciário não deve usurpar a competência do Congresso Nacional para legislar sobre o tema.
O debate foi provocado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que relembrou o parecer da AGU contra uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringia o acesso ao aborto legal. Messias defendeu que sua atuação na época foi pautada estritamente pelo princípio da legalidade e pela separação de Poderes, argumentando que órgãos técnicos não podem criar restrições que contrariem a legislação vigente.
Defesa da democracia e o 8 de janeiro
A sabatina também revisitou as ações de Messias após os ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas. Questionado pela oposição sobre o pedido de prisão dos envolvidos, o indicado foi enfático ao classificar sua atuação como um dever funcional.
“Foi a defesa do patrimônio da União. E por que eu fiz? Porque é meu dever constitucional”, afirmou. Para Messias, a omissão diante da tentativa de ruptura democrática teria configurado prevaricação, reforçando que sua postura à frente da AGU foi guiada pela proteção das instituições e do Estado de Direito.
A indicação de Jorge Messias para a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso agora segue para votação no plenário do Senado. Para ser confirmado, ele precisa obter o apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores. O Portal Pai D’Égua continua acompanhando de perto os desdobramentos dessa sabatina e os impactos das decisões do STF na realidade brasileira. Fique informado com nossa cobertura completa sobre política, economia e os fatos que moldam o futuro do país.
