O cenário político brasileiro se prepara para mais um pleito eleitoral, e com ele, um desafio crescente e complexo: o uso da inteligência artificial (IA) na propagação de desinformação. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil alertam que a tecnologia tem o potencial de agravar a circulação de notícias falsas, especialmente em um contexto de alta polarização e baixo letramento digital. A questão se torna um ponto de atenção prioritário para o ministro Nunes Marques, que assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a missão de garantir a lisura do processo democrático.
A Inteligência Artificial como Desafio Eleitoral Inovador
A capacidade da inteligência artificial de gerar conteúdo em escala e com alto nível de realismo — desde textos e imagens até áudios e vídeos (os chamados deepfakes) — representa uma nova fronteira para a manipulação eleitoral. O advogado eleitoral Jonatas Moreth, mestre em Direito Constitucional, compara a dinâmica entre a Justiça Eleitoral e as novas formas de desinformação a uma corrida de “doping e antidoping” no esporte. Segundo ele, as práticas de manipulação estão sempre um passo à frente das ferramentas de coibição, exigindo uma adaptação constante e ágil por parte das autoridades.
Essa corrida tecnológica é particularmente preocupante em um país onde a polarização política é acentuada e grande parte da população ainda carece de ferramentas para discernir informações verdadeiras de falsas no ambiente digital. A IA pode ser utilizada para criar narrativas convincentes, personalizar mensagens para grupos específicos de eleitores e até mesmo simular a voz ou a imagem de candidatos, dificultando a identificação da fraude e a resposta rápida por parte das campanhas e da Justiça.
O Papel do Tribunal Superior Eleitoral na Contenção da IA
A contenção dos efeitos nocivos da inteligência artificial nas eleições é uma das três prioridades estabelecidas pelo ministro Nunes Marques para sua gestão à frente do TSE. No entanto, a eficácia dessa missão levanta questionamentos. O professor Marcus Ianoni, do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense, expressa dúvidas sobre a capacidade da estrutura burocrática atual da Justiça Eleitoral em lidar com o volume e a sofisticação que o uso da IA pode atingir.
A complexidade reside não apenas na detecção das fake news geradas por IA, mas também na velocidade de sua disseminação e na dificuldade de removê-las completamente da internet. Para enfrentar esse cenário, o TSE precisará de quadros técnicos altamente qualificados e de parcerias estratégicas com empresas de tecnologia e plataformas digitais. A articulação com os tribunais regionais eleitorais (TREs) também será crucial para garantir uma atuação uníssona e eficiente em todo o território nacional, como aponta Jonatas Moreth.
Liberdade de Expressão versus Combate à Desinformação
A gestão do ministro Nunes Marques no TSE também promete privilegiar o debate e o direito de resposta, buscando um diálogo constante com todas as partes envolvidas no processo eleitoral. Essa abordagem, no entanto, pode gerar um dilema entre a defesa da liberdade de expressão e a necessidade de combater a desinformação. Jonatas Moreth observa que a unidade de atuação dos tribunais será determinante para definir se a postura será mais intervencionista e proibitiva, como visto na gestão anterior do ministro Alexandre de Moraes (agosto de 2022 a junho de 2024), ou mais liberal.
Moreth manifesta preocupação com a possibilidade de um “debate mais livre” se transformar em uma “arena de ofensa e de mentira”. Marcus Ianoni, por sua vez, avalia que Nunes Marques tende a uma interpretação mais expandida da liberdade de expressão. Contudo, o cientista político ressalta que a liberdade de expressão não é absoluta e possui limites legais claros, não podendo ser utilizada para disseminar mentiras, calúnias, difamações ou injúrias. O desafio do TSE será encontrar o equilíbrio entre proteger o direito à manifestação de ideias e coibir abusos que possam comprometer a integridade do processo eleitoral.
A Fiscalização das Pesquisas Eleitorais em Pauta
Além da inteligência artificial, a divulgação de pesquisas eleitorais é outro ponto de atenção para a Justiça Eleitoral. O professor Marcus Ianoni alerta para a importância de o TSE estar devidamente capacitado para garantir o respeito às regras e combater pesquisas clandestinas que possam confundir o eleitor. Ele compara a situação à fiscalização de trânsito: a legislação pode ser adequada, mas sem um “guarda de trânsito ou um radar” (ou seja, fiscalização efetiva), as infrações podem ocorrer sem consequências.
A legislação brasileira exige que as pesquisas eleitorais sejam registradas na Justiça Eleitoral, com a indicação do estatístico responsável, informações sobre a amostra, o questionário e a metodologia de aplicação. A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) frequentemente denuncia fraudes nesse setor. No entanto, Jonatas Moreth aponta para uma lacuna na auditoria mais precisa e cuidadosa da realização das pesquisas. Ele destaca a dificuldade em encontrar uma fórmula que preserve a autonomia das empresas e, ao mesmo tempo, ofereça maiores garantias de fiscalização e auditoria, um ponto crucial para a credibilidade dos levantamentos e a confiança dos eleitores. Para mais detalhes sobre o financiamento de pesquisas, clique aqui.
O cenário eleitoral de 2024 se desenha como um teste significativo para a capacidade das instituições democráticas brasileiras de se adaptarem aos desafios impostos pela era digital. A inteligência artificial, embora uma ferramenta de grande potencial, exige vigilância constante para que não se torne um vetor de desinformação e manipulação. A atuação do TSE, sob a liderança do ministro Nunes Marques, será fundamental para estabelecer os limites e as salvaguardas necessárias. Acompanhar de perto esses desdobramentos é essencial para todos os cidadãos. Para se manter informado sobre este e outros temas relevantes, continue acessando o Portal Pai D’Égua, que se compromete a trazer informação de qualidade, atualizada e contextualizada, abordando os fatos que realmente importam para você.
