A contagem regressiva para o encerramento do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 está em seus últimos dias, e a situação em Santarém, no oeste do Pará, acende um alerta. Milhares de contribuintes na cidade e região ainda não cumpriram com a obrigação fiscal, arriscando-se a enfrentar multas e outras penalidades impostas pela Receita Federal.

imposto: cenário e impactos

O prazo final para acertar as contas com o “Leão” é a próxima sexta-feira, dia 29, às 23h59. A Receita Federal tem intensificado os avisos sobre a importância de não deixar para a última hora, mas os números indicam que uma parcela significativa da população santarena ainda não se mobilizou.

O cenário em Santarém: números preocupantes

Os dados mais recentes, atualizados até o último dia 24, revelam um quadro que exige atenção. Em Santarém, apenas 33.757 declarações de IRPF haviam sido entregues. Este número representa uma queda considerável em comparação com o ano anterior, quando 44.448 contribuintes regularizaram sua situação dentro do prazo estabelecido. A diferença aponta que cerca de 24% dos contribuintes esperados ainda não enviaram seus documentos.

A expectativa da Receita Federal é que o volume de declarações em Santarém alcance, no mínimo, o patamar registrado em 2025. Com base nessa projeção, aproximadamente 10.691 contribuintes permanecem com pendências fiscais a poucos dias do fim do prazo, um número que ressalta a urgência da situação e a necessidade de ação imediata para evitar problemas futuros.

Atenção redobrada para os Microempreendedores Individuais (MEIs)

Não são apenas os contribuintes do IRPF que precisam ficar atentos. Os Microempreendedores Individuais (MEIs) também têm um compromisso fiscal crucial com prazo final na mesma data: a sexta-feira, 29. Trata-se da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI, um documento obrigatório para a manutenção da regularidade do negócio.

Em todo o estado do Pará, a Receita Federal espera receber 343.669 declarações de MEI. Contudo, até o momento, apenas 115.692 haviam sido entregues, o que corresponde a menos da metade do total previsto. Essa baixa adesão reforça a preocupação com a regularidade dos pequenos negócios, que são um pilar fundamental da economia local e regional.

Sala do Empreendedor: suporte essencial para a regularização

Diante da proximidade dos prazos e do grande volume de declarações pendentes, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Inovação e Planejamento (Semdip) de Santarém reforçou os serviços da Sala do Empreendedor. O objetivo é oferecer orientação gratuita e suporte técnico para que empreendedores e contribuintes possam regularizar suas situações fiscais sem maiores dificuldades.

O secretário municipal de Desenvolvimento, Inovação e Planejamento, Michell Martins, enfatiza a importância da iniciativa. “A Sala do Empreendedor tem sido fundamental para garantir orientação, regularização e oportunidades aos pequenos negócios de Santarém. Com a proximidade do encerramento do prazo da Declaração Anual do MEI, reforçamos nosso chamado para que os empreendedores e empreendedoras procurem a Semdip e mantenham sua situação regularizada, evitando multas e prejuízos futuros”, destacou Martins, sublinhando o compromisso da pasta com o fortalecimento do empreendedorismo local.

Em 2025, a Sala do Empreendedor já realizou mais de 2 mil atendimentos, demonstrando seu papel vital na comunidade. Entre os serviços gratuitos mais procurados estão:

• Formalização do MEI;
• Alterações cadastrais;
• Parcelamentos de débitos;
• Emissão de documentos;
• Orientações sobre acesso a crédito e regularização fiscal.

A Semdip oferece auxílio específico para a entrega da Declaração Anual do MEI, que é obrigatória para pequenos empresários com faturamento anual de até R$ 81 mil. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Avenida Rui Barbosa, nº 1491, bairro Aldeia, próximo à Travessa 7 de Setembro.

Consequências da não declaração e como evitar problemas

A não entrega da declaração do Imposto de Renda dentro do prazo pode acarretar sérias consequências. Para o IRPF, a multa mínima é de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido, acrescida de juros. Além disso, o CPF do contribuinte pode ficar irregular, gerando impedimentos para diversas atividades, como tirar passaporte, obter empréstimos ou participar de concursos públicos. Para o MEI, a falta da Declaração Anual pode resultar em multas e na impossibilidade de emitir notas fiscais, além de dificultar o acesso a benefícios previdenciários.

É fundamental que os contribuintes e microempreendedores de Santarém e região busquem a regularização o quanto antes. A Receita Federal oferece informações detalhadas em seu portal oficial, que pode ser acessado em gov.br/receita/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda. Aproveitar os serviços de apoio, como os da Sala do Empreendedor, é uma medida inteligente para evitar dores de cabeça e garantir a conformidade fiscal.

Com a reta final se aproximando, a mensagem é clara: a regularização fiscal é um dever e uma necessidade. Não deixe para a última hora e evite problemas desnecessários. Para mais informações e acompanhamento de notícias relevantes sobre economia, impostos e o dia a dia da sua região, continue acompanhando o Portal Pai D’Égua, seu portal multitemático comprometido com informação de qualidade e contextualizada.