A governadora do Pará, Hana Ghassan, posicionou-se de forma contundente nesta sexta-feira (15) sobre a disputa territorial que envolve o estado e o Mato Grosso. Em coletiva de imprensa, a chefe do Executivo estadual declarou que o Pará não aceitará ceder qualquer porção de terra pertencente ao seu território, referindo-se especificamente à área do Salto das Sete Quedas. A manifestação ocorre às vésperas de uma audiência de conciliação convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para o dia 21 de maio.
Contexto da disputa e a posição do governo estadual
O litígio gira em torno de uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados, que o Mato Grosso busca incorporar ao seu domínio. A governadora enfatizou que a questão já foi objeto de análise profunda pela Suprema Corte, que em 2020 decidiu, por unanimidade, em favor do Pará. Para o governo paraense, a tentativa de reabrir o debate através de uma ação rescisória ignora precedentes jurídicos consolidados e coloca em risco a integridade geográfica do estado.
Durante a coletiva, Hana Ghassan reforçou que sua presença na audiência no STF será pautada pela firmeza. “Respeito o Estado do Mato Grosso, mas esse território é do Estado do Pará, de forma legal e de forma histórica”, afirmou. A governadora destacou que a área em questão equivale, em extensão, ao território de Sergipe, reforçando a relevância estratégica e social da manutenção das divisas atuais.
Histórico e fundamentação técnica dos limites
A definição das divisas entre Pará e Mato Grosso remonta a documentos históricos, como a Comissão Rondon, de 1890, e a Convenção de Petrópolis, de 1900. A Carta Geográfica do Brasil, de 1922, consolidou o marco que hoje é contestado pelo estado vizinho. A disputa, que se arrasta por mais de um século, teve um capítulo decisivo com uma perícia técnica realizada pelo Serviço Geográfico do Exército, que fundamentou a decisão definitiva do STF em 2020.
A área em litígio abrange partes de seis municípios paraenses: Altamira, Cumaru do Norte, Jacareacanga, Novo Progresso, Santana do Araguaia e São Félix do Xingu. A Procuradora-Geral do Estado, Ana Carolina Gluck Paúl, que acompanhou a governadora, esclareceu que a audiência de conciliação deve focar nos efeitos práticos da decisão já existente, e não na rediscussão do mérito territorial, que considera matéria superada.
Repercussão e o futuro da integridade territorial
A movimentação do Mato Grosso, que já teve recursos negados pela Corte em setembro de 2023 e março de 2026, é vista pelo governo paraense como uma ameaça à segurança jurídica e à identidade da população local. A gestão estadual mantém o entendimento de que a manutenção das divisas é essencial para a continuidade das políticas públicas aplicadas nessas regiões.
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Para mais detalhes sobre o histórico jurídico da causa, consulte o site oficial do Supremo Tribunal Federal.
