Fiscalização rigorosa contra a sonegação fiscal

Uma operação de fiscalização realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) resultou na apreensão de duas escavadeiras zero quilômetro no sul do Pará. O maquinário, avaliado em R$ 914 mil, estava sendo transportado em um caminhão prancha quando foi interceptado pelos agentes da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia.

A abordagem ocorreu no último sábado (9), na altura do quilômetro 15 da rodovia PA-447. O veículo tinha como destino o município de Redenção, tendo iniciado o trajeto em Curitiba, no Paraná. A ação faz parte de uma estratégia contínua do fisco estadual para combater irregularidades no transporte de mercadorias interestaduais.

Fraude documental e o diferencial de alíquota

Ao conferir a documentação apresentada pelo condutor, os fiscais identificaram uma tentativa de burlar o recolhimento do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal). Em vez de apresentar a nota fiscal obrigatória para operações comerciais interestaduais, o motorista portava apenas um contrato de prestação de serviços.

Segundo o órgão, o documento foi emitido por uma pessoa física em Curitiba destinada a si mesma em Redenção. Essa manobra é frequentemente utilizada para tentar mascarar a natureza comercial da transação e evitar o pagamento dos tributos devidos ao estado do Pará, conforme aponta a Secretaria de Estado da Fazenda.

Penalidades e impacto na arrecadação

Diante da irregularidade, os agentes lavraram um Termo de Apreensão e Depósito (TAD). O valor total cobrado, que engloba o imposto devido somado à multa aplicada pela infração, atingiu a marca de R$ 243.733,34. A carga permanece retida até a regularização da situação fiscal junto ao estado.

O coordenador Renato Couto reforçou que a ausência de nota fiscal caracteriza uma tentativa clara de sonegação. A Sefa mantém o monitoramento constante em rotas estratégicas para garantir que o fluxo de mercadorias no território paraense ocorra dentro da legalidade, assegurando a arrecadação necessária para os investimentos públicos.

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