Fiscalização rigorosa na divisa do Pará
Uma operação de rotina realizada pela Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia, vinculada à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), resultou na apreensão de uma carga irregular de bebidas alcoólicas e não alcoólicas. O flagrante ocorreu nesta quarta-feira (13), no posto fiscal situado na rodovia PA-447, km-15, no município de Conceição do Araguaia, no Sudeste paraense.
A mercadoria, que tinha como origem a cidade de Goiânia (GO) e destino final o município de Ananindeua (PA), estava sendo transportada de forma oculta. Ao realizarem a abordagem, os fiscais de receitas estaduais constataram que o motorista do caminhão apresentou documentação fiscal referente apenas a tintas acrílicas, tentando ludibriar o controle fazendário.
O esquema de ocultação de mercadorias
Após a apresentação dos documentos, a equipe de fiscalização optou por realizar uma verificação física detalhada no compartimento de carga do veículo. Foi então que os agentes descobriram o carregamento real, que estava escondido sob as latas de tinta. O volume apreendido é expressivo: 23.760 latas de cerveja, 18.720 latas de energéticos, 600 garrafas de refrigerantes e 2.520 garrafas de coquetel alcoólico.
Segundo o coordenador Renato Couto, a irregularidade principal não era apenas a ocultação, mas a ausência do Manifesto de Carga (MDFe). Este documento é obrigatório para consolidar informações logísticas e fiscais, garantindo a legalidade do transporte. Sem ele, a tentativa de entrada no Estado configura uma clara estratégia de evasão fiscal e sonegação do recolhimento de impostos devidos ao tesouro estadual.
Impacto financeiro e medidas legais
O valor total das mercadorias retidas pela Sefa foi avaliado em R$ 95.973,28. Diante da infração, a equipe lavrou três Termos de Apreensão e Depósito (TADs). O montante das multas e impostos cobrados soma R$ 60.707,82, valor que deve ser quitado para a regularização da carga junto ao fisco estadual.
A fiscalização de mercadorias em trânsito é um dos pilares da estratégia do governo para garantir a justiça fiscal e a concorrência leal no mercado paraense. Ações como esta, coordenadas pela Secretaria de Estado da Fazenda, visam coibir práticas que prejudicam a arrecadação pública, essencial para o financiamento de serviços básicos como saúde, educação e segurança em todo o Pará.
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