Combate à sonegação e irregularidades fiscais na região amazônica
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) intensificou recentemente suas operações de monitoramento no oeste do Pará, resultando na apreensão de um volume expressivo de mercadorias e combustíveis transportados sem a devida regularidade fiscal. As ações, que contaram com o apoio estratégico da Polícia Militar, ocorreram nos municípios de Santarém e Oriximiná, pontos nevrálgicos para o escoamento de produtos na região do Baixo Amazonas.
Ao todo, o valor das cargas retidas pelas autoridades fiscais ultrapassou a marca de R$ 5,4 milhões. O trabalho faz parte de uma política permanente de combate à sonegação e ao transporte irregular, visando garantir a justiça tributária e a proteção da economia local diante da complexa logística fluvial da Amazônia.
Apreensão milionária de combustível em Santarém
A operação de maior impacto financeiro aconteceu em Santarém, conduzida pela Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Tapajós. Durante a inspeção de uma embarcação oriunda de Manaus, no Amazonas, os fiscais localizaram um carregamento de 522.943 litros de querosene de aviação (QAV), avaliado em mais de R$ 5,2 milhões.
A irregularidade foi detectada na análise documental. Embora a carga estivesse sendo transportada entre unidades da mesma empresa, faltavam informações cruciais sobre o recolhimento do ICMS por substituição tributária, imposto obrigatório em operações interestaduais dessa natureza. Segundo o coordenador da unidade, Roberto Mota, a ausência de dados sobre a base de cálculo e o valor do imposto retido motivou a lavratura de um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) de R$ 1.810.834,00, referente ao tributo devido e à multa aplicada.
Mercadorias diversas retidas em Oriximiná
Paralelamente às ações em Santarém, a equipe de fiscalização atuou no município de Oriximiná. Em uma embarcação que também partiu da capital amazonense, as autoridades identificaram uma série de produtos sem qualquer documentação fiscal que comprovasse a legalidade da operação comercial.
Entre os itens apreendidos estavam autopeças, motores de popa e canoas, totalizando um valor de mercado de R$ 201.070,71. Para liberar a carga, os responsáveis foram notificados com a emissão de um TAD no valor de R$ 60.212,76. A ação reforça a vigilância sobre o transporte de bens de consumo que, ao circularem à margem da lei, prejudicam a arrecadação estadual e a concorrência leal no mercado paraense.
Relevância da fiscalização fluvial para o Pará
A fiscalização em rios é um desafio constante para o fisco paraense, dada a extensão territorial e a dependência do modal hidroviário. A Secretaria de Estado da Fazenda mantém postos de controle e equipes volantes para monitorar essas rotas, garantindo que o fluxo de mercadorias entre estados cumpra as normas vigentes. O sucesso dessas operações é fundamental para assegurar recursos que retornam à sociedade em forma de serviços públicos.
O Portal Pai D’Égua segue acompanhando de perto as ações de fiscalização e os desdobramentos dessas apreensões no estado. Continue conosco para se manter informado sobre as notícias que impactam o Pará, com a credibilidade e a profundidade que você já conhece.
