O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) apresentou recurso contra a decisão judicial que revogou a prisão preventiva do médico Felipe Almeida Nunes, réu por tentativa de feminicídio. A medida do MPPA busca reverter a liberdade concedida ao acusado, que deixou o sistema prisional em 29 de maio de 2026, conforme confirmado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
A soltura do médico gerou ampla repercussão e controvérsia, especialmente porque, antes dessa decisão, a manutenção da custódia havia sido reiteradamente confirmada. O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) havia ratificado a prisão em decisão colegiada, e um pedido de liminar da defesa no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi negado, sob o entendimento de que não havia ilegalidade evidente na prisão preventiva. Agora, o MPPA argumenta pela necessidade de restabelecer a prisão, citando a gravidade dos fatos e os elementos contidos no processo.
O grave caso de tentativa de feminicídio em Belém
O episódio que levou à acusação de tentativa de feminicídio ocorreu na rua João Balbi, no bairro de Nazaré, em Belém, e ganhou grande visibilidade após a divulgação de imagens que registraram parte das agressões. Segundo a denúncia do Ministério Público, Felipe Almeida Nunes teria arrastado a então namorada por aproximadamente 250 metros com o carro, após uma discussão.
As investigações apontam que o incidente se deu depois de um evento, quando a vítima tentou impedir que o médico dirigisse sob efeito de álcool. Em decorrência das agressões, a mulher sofreu graves lesões, incluindo dentes quebrados, queimaduras e diversas escoriações pelo corpo, evidenciando a brutalidade do ato.
Em novembro de 2025, a Justiça acatou a denúncia do MPPA, tornando o médico réu por tentativa de feminicídio. Desde então, o processo segue em tramitação, acompanhado de perto pela sociedade e pelas autoridades, dada a natureza do crime e a repercussão gerada.
Histórico do acusado e medidas cautelares
Felipe Almeida Nunes estava sob prisão preventiva desde outubro de 2025. Ao conceder a liberdade provisória, a Justiça impôs uma série de medidas cautelares. Entre elas, destacam-se o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição expressa de se aproximar da vítima, visando garantir a segurança da mulher e o andamento do processo sem interferências.
Além do caso de tentativa de feminicídio, o médico já possuía um histórico judicial. Ele respondia a outro processo por violência doméstica e, em outubro de 2025, foi condenado em primeira instância pelo crime de divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento, o que adiciona uma camada de complexidade ao seu perfil e à gravidade das acusações.
A defesa e os próximos passos do processo
A defesa do médico, representada pelo advogado criminalista Humberto Boulhosa, informou que a audiência de instrução, realizada na última segunda-feira (23), não pôde ser concluída. O motivo foi a ausência dos laudos periciais solicitados pela defesa, que ainda não foram entregues pelo Instituto Médico Legal (IML).
Segundo o advogado, esses exames são considerados cruciais para o pleno exercício do direito de defesa e para o esclarecimento detalhado dos fatos. Diante da falta dos resultados periciais, o Juízo decidiu redesignar a continuidade da instrução processual para o dia 10 de setembro de 2026.
Anteriormente, a defesa já havia contestado as provas apresentadas pela Polícia Civil e a denúncia do Ministério Público. Os advogados sustentam que Felipe Almeida Nunes fazia uso de medicamentos para controle emocional e, por essa razão, não se recordaria dos acontecimentos no dia dos fatos. A defesa também alega que o acusado é réu primário e manifestou a intenção de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) caso a decisão de soltura seja revertida. Para mais informações sobre o sistema judicial brasileiro, clique aqui.
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