Um pedido de vista coletivo, articulado pelas lideranças do PSDB e do PL, resultou no adiamento da votação sobre a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que propõe o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). A decisão foi tomada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (15).

câmara: cenário e impactos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preocupado com possíveis atrasos na votação, enviou ao Congresso, na terça-feira (14), um projeto de lei (PL) com urgência constitucional. O objetivo é extinguir a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Este projeto precisa ser votado em até 45 dias, ou poderá trancar a pauta do plenário da Câmara.

O cenário atual da votação

Na sessão da CCJ, o relator da PEC, deputado Paulo Azi (União-BA), apresentou um parecer favorável à admissibilidade do texto, afirmando que a redução da jornada é constitucional. Além de acabar com a escala 6×1, a proposta prevê a redução da carga horária para 36 horas semanais em um período de dez anos. O parecer ainda precisa ser aprovado pela maioria da CCJ.

Os deputados Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF) solicitaram vistas para ter mais tempo para analisar o tema. Redecker, ao justificar o pedido, expressou a preocupação com a urgência da votação do PL do governo, que, segundo ele, poderia comprometer a discussão da PEC.

Repercussões e posicionamentos

O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) defendeu que o projeto de lei do governo não prejudica a tramitação da PEC, mas sim a antecipa. Ele argumentou que a urgência do PL foi uma resposta à obstrução anunciada pela oposição, que se comprometeu a dificultar a votação da PEC.

Os presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do União Brasil, Antônio Rueda, já haviam sinalizado que trabalhariam para impedir a aprovação do fim da escala 6×1, em um encontro com empresários em São Paulo, onde afirmaram que juntos somam 139 dos 513 deputados da Casa.

Defensores da mudança

A PEC, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foi apensada à proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que defendeu a admissibilidade do texto na comissão. Hilton enfatizou que a proposta visa não apenas a redução da jornada, mas também a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores, destacando que a produtividade não pode ser alcançada com trabalhadores adoecidos ou exaustos.

Na CCJ, não houve manifestações contrárias ao mérito da proposta, o que sugere um consenso em torno da necessidade de discutir a jornada de trabalho e suas implicações sociais.

A admissibilidade da PEC

O relator Paulo Azi rejeitou os argumentos que questionavam a constitucionalidade da PEC, incluindo o impacto econômico que a medida poderia gerar. Ele afirmou que não há necessidade de previsão de impacto orçamentário para a tramitação da proposta e que as discussões sobre compensações econômicas para estados e municípios podem ser abordadas posteriormente.

Azi também destacou a assimetria de poder entre patrões e empregados, que torna a negociação coletiva insuficiente para promover avanços na redução da jornada de trabalho.

O debate em torno da PEC 221/2019 reflete uma questão central no Brasil: a busca por um equilíbrio entre a produtividade e a qualidade de vida dos trabalhadores. A continuidade dessa discussão será fundamental para o futuro das relações de trabalho no país.

Para mais informações sobre o andamento dessa e outras propostas relevantes, continue acompanhando o Portal Pai D’Égua, que se compromete a trazer análises e atualizações sobre os temas que impactam a sociedade brasileira.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br