O Brasil alcançou um marco significativo em suas estatísticas vitais. Em 2024, o país registrou o menor percentual de sub-registro de nascimentos da série histórica iniciada em 2015, atingindo a marca de 0,95%. Pela primeira vez, o indicador nacional ficou abaixo de 1%, consolidando uma trajetória de queda que começou em 4,21% há nove anos. Os dados, divulgados nesta quarta-feira (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam avanços cruciais na cobertura do sistema de Registro Civil.
Desigualdades regionais e o desafio da universalização
Embora o cenário nacional seja de otimismo, o levantamento expõe disparidades regionais profundas. O sub-registro ainda é um desafio concentrado, com os maiores índices de invisibilidade estatística localizados nas regiões Norte e Nordeste. Estados como Roraima (13,86%), Amapá (5,84%) e Amazonas (4,40%) lideram as estatísticas de ausência de documentação, contrastando drasticamente com o cenário no Paraná (0,12%) e no Distrito Federal (0,13%), que apresentam as menores taxas do país.
O perfil dos nascidos vivos também influencia esses números. O IBGE aponta que filhos de mães com menos de 15 anos de idade enfrentam o maior percentual de sub-registro, atingindo 6,10%. Esse dado evidencia como a vulnerabilidade social e a idade materna estão diretamente ligadas ao acesso à cidadania plena desde o primeiro dia de vida.
Políticas públicas e o direito à identidade
O combate ao sub-registro não é apenas uma questão burocrática, mas uma prioridade de direitos humanos. O marco legal, estruturado pelo Decreto nº 10.063/2019, articula esforços entre o governo federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A estratégia envolve a gratuidade universal do registro, a instalação de unidades interligadas em maternidades e mutirões de regularização documental.
Essas ações buscam mitigar a exclusão de populações rurais, povos indígenas e grupos em situação de pobreza. Como destaca o IBGE, a invisibilidade estatística perpetua desigualdades, impedindo que o Estado desenhe políticas públicas eficazes para quem mais precisa. O registro de nascimento é, portanto, a porta de entrada para a cidadania e o acesso a serviços básicos de saúde e educação.
O cenário dos óbitos e a importância da notificação
O monitoramento também abrange os óbitos, que apresentaram uma redução de 4,89% em 2015 para 3,40% em 2024. Contudo, a mortalidade infantil ainda apresenta gargalos preocupantes. As taxas de sub-registro para menores de 1 ano chegam a 10,80%, com destaque negativo para a região Norte, onde a subnotificação de mortes infantis atinge 26,55%. Esses números são essenciais para o cálculo de projeções populacionais e para a qualidade das tábuas de mortalidade do país. Alinhado à Meta 16.9 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, o Brasil reafirma o compromisso de fornecer identidade legal para todos, garantindo que cada vida seja contada e protegida pelo Estado.
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