A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) foi palco de debates e deliberações cruciais nesta semana, refletindo a dinâmica do poder legislativo estadual e sua atuação em temas que impactam diretamente a vida dos paraenses. Entre a prestação de contas de órgãos essenciais e a aprovação de projetos de lei inovadores, os parlamentares demonstraram foco em áreas como acesso à justiça, sustentabilidade ambiental e saúde pública. A pauta diversificada da casa legislativa sublinha a complexidade dos desafios e a amplitude das responsabilidades dos deputados estaduais na construção de políticas públicas para o Pará.

Um dos momentos de destaque foi a apresentação do balanço da Defensoria Pública do Estado, que revelou um impressionante volume de atendimentos, evidenciando a crescente demanda por assistência jurídica gratuita. Paralelamente, a aprovação de um programa de educação ambiental digital e a discussão sobre a ampliação do acesso a medicamentos reforçaram o compromisso da Alepa com o desenvolvimento social e a preservação dos recursos naturais, pilares fundamentais para o futuro do estado.

Defensoria Pública: o balanço que reforça o acesso à justiça

Nesta terça-feira, 5 de março, o Plenário Newton Miranda da Alepa recebeu a defensora pública-geral, Mônica Belém, para a prestação de contas detalhada referente ao exercício de 2025. A exposição, que momentaneamente suspendeu o rito legislativo, trouxe à luz o papel vital da instituição na garantia dos direitos dos cidadãos paraenses, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social.

A apresentação de Mônica Belém ressaltou os avanços institucionais e a expansão da capilaridade da Defensoria em um estado de dimensões continentais como o Pará. O número de 2,45 milhões de atendimentos realizados em 2025 não é apenas uma estatística; ele representa a materialização do acesso à justiça para milhões de pessoas que, de outra forma, poderiam ter seus direitos negligenciados. Esse volume expressivo demonstra a confiança da população na instituição e a urgência de manter e ampliar sua estrutura para atender às demandas crescentes. Para mais informações sobre a atuação da instituição, visite o site da Defensoria Pública do Estado do Pará.

A Defensoria Pública atua como um pilar fundamental da democracia, garantindo que a falta de recursos financeiros não impeça a defesa de direitos básicos, como moradia, saúde, educação e dignidade. A transparência na prestação de contas é essencial para a fiscalização e para que o legislativo possa apoiar o fortalecimento contínuo deste serviço público indispensável.

Educação ambiental digital: inovação e sustentabilidade para o Pará

Em um estado que abriga uma das maiores porções da Floresta Amazônica, a pauta ambiental é sempre prioritária na Alepa. A aprovação do Projeto de Lei de autoria da deputada Diana Belo (UB), que institui o Programa Estadual de Educação Ambiental Digital, representa um passo significativo na conscientização e preservação dos ecossistemas paraenses.

A iniciativa responde diretamente aos desafios impostos pelo desmatamento ilegal, pela degradação ambiental e pela necessidade urgente de promover práticas sustentáveis. Focando no formato digital, o programa busca alcançar um público amplo, especialmente as novas gerações, usando ferramentas tecnológicas para disseminar conhecimento e engajar na defesa do meio ambiente.

A proposta da deputada Diana Belo não se limita à transmissão de informações; ela incentiva a criação de conteúdos pelos próprios estudantes, transformando-os em protagonistas da educação ambiental. Além disso, a previsão de parcerias com instituições de ensino, ONGs e o setor privado visa garantir os recursos técnicos e financeiros necessários para a efetivação das atividades, promovendo uma abordagem colaborativa e de longo prazo para a sustentabilidade no Pará.

O cotidiano legislativo: a Comissão de Constituição e Justiça em ação

A 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final (CCJRF) ilustrou a intensidade do trabalho legislativo nos bastidores da Alepa. Os deputados estaduais apreciaram um total de 32 proposições, demonstrando a constante análise e filtragem de projetos que chegam ao plenário.

A CCJRF é o coração do processo legislativo, responsável por analisar a constitucionalidade, legalidade e técnica redacional de todas as matérias. Entre as proposições avaliadas, destacam-se sete pedidos de reconhecimento de utilidade pública, que conferem a entidades civis a capacidade de receber recursos e benefícios governamentais, e três pedidos de reconhecimento de patrimônio cultural de natureza imaterial, que visam salvaguardar manifestações culturais importantes para a identidade paraense.

Ainda foram apreciados seis pedidos de concessão de título de Cidadão do Pará, que homenageiam personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do estado, a criação de duas datas comemorativas no calendário oficial e oito projetos de lei de autoria dos próprios deputados. A diversidade de temas reflete a amplitude das demandas sociais e a capacidade legislativa de respondê-las.

Saúde e acesso a medicamentos: propostas para um Pará mais justo

O acesso à saúde é um direito fundamental, e a assistência farmacêutica desempenha um papel crucial nesse contexto. O deputado Carlos Bordalo (PT) protocolou, nesta terça-feira, um Projeto de Lei que busca estabelecer diretrizes para ampliar o acesso a medicamentos em todo o estado do Pará, um desafio complexo dada a vasta extensão territorial e a diversidade geográfica da região.

A proposta de Carlos Bordalo visa mitigar as dificuldades enfrentadas por muitas comunidades, especialmente as ribeirinhas e de difícil acesso, que frequentemente carecem de infraestrutura de saúde adequada. Entre as medidas previstas, está a ampliação gradual do horário de funcionamento das unidades públicas de dispensação de medicamentos, o que facilitaria o acesso para trabalhadores e em situações de urgência.

Ainda mais inovadora é a previsão de utilização de unidades móveis de saúde, incluindo as fluviais. No Pará, onde rios são as principais vias de transporte para muitas localidades, essa estratégia é essencial para levar a assistência farmacêutica diretamente às populações isoladas, garantindo que o direito à saúde não seja limitado pela geografia. A iniciativa demonstra uma compreensão profunda das particularidades do estado e busca soluções adaptadas à sua realidade.

Preservação cultural: o reconhecimento de patrimônios paraenses

A identidade de um povo é forjada em sua história e em seus bens culturais. Nesta terça-feira, a Alepa reafirmou seu compromisso com a preservação do patrimônio paraense ao aprovar dois importantes Projetos de Lei que reconhecem bens culturais materiais e imateriais do estado.

O Projeto de Lei nº 368/2025, de autoria do deputado Carlos Vinicios, declara o Parque Adhemar Monteiro, em Paragominas, como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Estado. Com seus cerca de 12 hectares, o parque é um verdadeiro oásis de biodiversidade, abrigando plantas nativas, lagos e animais típicos da região, como araras e cotias. O reconhecimento valoriza o espaço como ponto turístico e reforça sua conservação para futuras gerações, destacando a riqueza natural e paisagística do Pará.

Complementando essa iniciativa, o plenário aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 691/2025, do deputado Fábio Freitas, que declara a Feira Agropecuária Expo Xingu como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Pará. Realizado anualmente em São Félix do Xingu, no sudeste paraense, o evento é uma manifestação viva da cultura local, da economia rural e das tradições que moldam a região, merecendo preservação e celebração como parte da identidade paraense.

Os trabalhos da Assembleia Legislativa do Pará nesta semana reforçam a importância do acompanhamento contínuo das ações parlamentares para a compreensão dos rumos do estado. Projetos que abordam desde o acesso à justiça e a sustentabilidade ambiental até a saúde e a preservação cultural são exemplos de como as decisões tomadas na Alepa reverberam diretamente na qualidade de vida dos paraenses. Para se manter sempre bem informado sobre esses e outros temas relevantes que moldam o cenário político e social do Pará, continue acompanhando as análises e reportagens aprofundadas do Portal Pai D’Égua, seu portal de informação relevante e contextualizada.