O impasse judicial sobre a assistência aos Warao
O Ministério Público Federal (MPF) protocolou junto à Justiça Federal um pedido de cobrança de R$ 3 milhões em multas contra o Governo do Pará, a Prefeitura de Belém e a Fundação Papa João XXIII (Funpapa). A medida, assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, visa penalizar o suposto descumprimento de determinações judiciais voltadas ao acolhimento digno de indígenas da etnia Warao, que vivem em situação de vulnerabilidade na capital paraense.
A solicitação ocorre em um momento crítico, onde inspeções realizadas pelo órgão ministerial em abrigos, como o localizado no bairro do Tapanã, e em residências particulares, revelaram que as condições de moradia e assistência permanecem precárias. O valor total da multa, que atinge o teto de R$ 1 milhão para cada um dos três réus, reflete o acúmulo de prazos não cumpridos para a estruturação de políticas públicas essenciais a esse grupo de migrantes e refugiados.
Cobranças ao Governo do Pará e à gestão municipal
Segundo o MPF, o Governo do Pará deveria ter retomado a operação de uma casa de triagem para indígenas recém-chegados em um prazo de 90 dias, porém, o atraso já supera os 240 dias. O Estado chegou a propor a substituição dessa obrigação por um repasse financeiro de R$ 1 milhão ao município, alternativa rejeitada pelo Ministério Público sob o argumento de que mudanças dessa natureza não podem ser realizadas de forma unilateral.
Já a Prefeitura de Belém e a Funpapa enfrentam questionamentos sobre a ausência de um plano de reestruturação para o acolhimento. De acordo com os registros do MPF, o município acumula 343 dias de atraso, enquanto a fundação soma 332 dias sem a apresentação do cronograma exigido. O órgão destaca ainda a ausência de representantes municipais em reuniões técnicas convocadas para debater o tema, além de exigir transparência sobre a aplicação de R$ 1,4 milhão repassados pela União.
A posição da União e o agravamento das penalidades
Em relação à atuação do Governo Federal, o MPF reconheceu um cumprimento parcial das obrigações. Foram identificados repasses de R$ 1,4 milhão ao município tanto em 2024 quanto em 2025, destinados ao financiamento da assistência social. O órgão agora requer que a União comprove, em um prazo de dez dias, os repasses previstos para 2026, garantindo a continuidade do fluxo de recursos.
Diante da persistência das irregularidades, o Ministério Público solicitou à Justiça o aumento da multa diária, que atualmente é de R$ 5 mil, para R$ 10 mil. O argumento central é que o valor vigente não tem se mostrado suficiente para compelir os entes públicos a cumprirem as ordens judiciais. O MPF reforça que a proteção dos direitos fundamentais dos indígenas Warao deve ser tratada como prioridade absoluta pelas esferas governamentais.
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As informações apresentadas nesta matéria são baseadas em dados divulgados por autoridades competentes. O caso pode receber atualizações conforme o avanço das investigações.
