O Ministério Público Federal (MPF) instaurou uma série de medidas urgentes após a denúncia de agressões cometidas por agentes da Guarda Municipal contra um homem em situação de rua. O episódio ocorreu nas dependências do Espaço Acolher, equipamento público localizado em Belém, destinado ao suporte e atendimento dessa parcela vulnerável da população. As imagens, que circularam amplamente nas redes sociais, mostram o momento em que a vítima é imobilizada com uso de força física, incluindo pressão sobre o pescoço e pisões.
Intervenção e proteção da vítima
Diante da gravidade dos fatos, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Pará realizou uma inspeção imediata no local. O órgão requisitou o abrigamento integral da vítima no Espaço Acolher, garantindo que o homem receba alimentação, pernoite e proteção contra novas violências. Além disso, o MPF exigiu que a Fundação Papa João XXIII (Funpapa) forneça suporte institucional, atendimento humanizado e o histórico completo do acolhido, visando assegurar sua integridade física e psicológica.
Falhas na formalização e apuração do caso
Durante a diligência, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Sadi Machado, constatou uma preocupante omissão por parte dos órgãos municipais. Até o momento da inspeção, a ocorrência não havia sido formalizada pelos agentes da Guarda Municipal nem pela administração da Funpapa. O MPF determinou, portanto, a adoção imediata de providências policiais e periciais. A presidência da Funpapa confirmou que o titular da Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade de Belém (Segbel) já possui a identificação dos agentes envolvidos, e o MPF solicitou o resguardo das imagens das câmeras de segurança do local.
Debate sobre a assistência social em Belém
O caso ganha contornos mais amplos ao ocorrer no mesmo dia em que foi lançado o Fórum em Defesa das Pessoas em Situação de Rua na capital paraense. Durante o evento, o MPF criticou o modelo atual de assistência social, classificando o Espaço Acolher como uma medida paliativa e terceirizada. Segundo o órgão, a falta de protocolos claros de prevenção à violência e o déficit estrutural crônico nas políticas públicas da cidade são problemas que, frequentemente, precisam ser resolvidos por meio de intervenções judiciais.
Próximos passos e prazos estabelecidos
O MPF estabeleceu um prazo de 48 horas para que a Prefeitura de Belém apresente, de forma documentada, todas as providências administrativas adotadas. Ofícios foram enviados ao prefeito, à Secretaria de Segurança, à Funpapa e à Procuradoria-Geral do Município. Uma reunião foi agendada para a próxima terça-feira, na sede do MPF, para discutir o caso e a situação das políticas públicas voltadas à população de rua. O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) também foi notificado para acompanhar o controle externo da investigação criminal.
O Portal Pai D’Égua segue acompanhando o desenrolar deste caso e as respostas das autoridades competentes, mantendo o compromisso com a transparência e a informação de qualidade sobre os temas que impactam a sociedade paraense. As informações apresentadas nesta matéria são baseadas em dados divulgados por autoridades competentes. O caso pode receber atualizações conforme o avanço das investigações. Para mais detalhes, consulte a página oficial do MPF no Pará.
