Fiscalização rigorosa no Rio Tapajós

Uma operação de grande escala realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) resultou na apreensão de mais de 43 mil toneladas de soja no oeste do Pará. A carga, que estava sendo transportada por um comboio de 16 balsas graneleiras pelo Rio Tapajós, na altura de Santarém, foi alvo de uma fiscalização que identificou graves irregularidades fiscais. O montante total entre impostos devidos e multas aplicadas ultrapassa a marca de R$ 30 milhões.

Irregularidades na documentação fiscal

A ação, conduzida pela Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Tapajós com o suporte da Polícia Militar, revelou que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não havia sido recolhido aos cofres públicos paraenses. A transportadora tentou classificar a operação como exportação, utilizando documentos emitidos pelo Estado do Amapá para evitar a incidência tributária.

Entretanto, durante a conferência minuciosa dos documentos, os auditores fiscais não encontraram provas concretas da exportação. Segundo as autoridades, a documentação apresentada limitava-se à formação de lote da mercadoria, sem qualquer nota fiscal ou registro oficial que comprovasse o destino internacional do produto, condição indispensável para a isenção do imposto.

Exigências legais e o impacto econômico

O coordenador da unidade fazendária, Roberto Mota, ressaltou que a legislação tributária é clara quanto aos benefícios fiscais. Embora a lei preveja a não incidência de ICMS em operações destinadas ao exterior, o direito ao benefício está condicionado à apresentação de documentos que atestem a veracidade da transação internacional. Sem essa comprovação, a carga é tratada como circulação interna ou interestadual, sujeita à tributação estadual.

A operação destaca o esforço do governo estadual em combater a sonegação fiscal no setor de commodities. A movimentação de grãos no Pará é intensa e exige um controle rigoroso para garantir que a arrecadação tributária seja efetivada, protegendo os cofres públicos e assegurando a concorrência leal entre os operadores logísticos que atuam na região.

Desdobramentos da apreensão

Após a constatação das inconsistências, foram lavrados dois Termos de Apreensão e Depósito (TADs), totalizando R$ 30.044.902,59. A carga permanece retida sob custódia do Estado até que a situação fiscal seja regularizada pelos responsáveis. O caso serve como um alerta para empresas do setor sobre a necessidade de conformidade documental rigorosa em operações de transporte de grande porte.

As informações apresentadas nesta matéria são baseadas em dados divulgados por autoridades competentes. O caso pode receber atualizações conforme o avanço das investigações. Para continuar acompanhando os desdobramentos desta e de outras notícias relevantes sobre o Pará e o Brasil, siga o Portal Pai D’Égua, seu compromisso diário com a informação de qualidade e credibilidade.