Mobilização comunitária em Alter do Chão
Representantes do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), do Conselho Tutelar e da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente reuniram-se nesta terça-feira (2) com moradores e comerciantes da vila de Alter do Chão, em Santarém. O encontro teve como objetivo central discutir estratégias de enfrentamento ao consumo de bebidas alcoólicas e substâncias ilícitas por crianças e adolescentes no distrito, que é um dos principais polos turísticos do oeste paraense.
A iniciativa foi motivada por um aumento no volume de denúncias recebidas pelo Ministério Público. Relatos apontam a presença frequente de menores de idade consumindo álcool em praias, festas e outros espaços públicos, com maior incidência durante os finais de semana. A reunião contou com a participação ativa de empresários dos setores de hospedagem, alimentação e transporte, fundamentais para a dinâmica econômica da região.
Responsabilidades legais e fiscalização
Durante o debate, a promotora de Justiça Lília Braga reforçou as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A autoridade destacou que a venda, oferta ou fornecimento de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos configura crime, passível de responsabilização criminal e sanções administrativas, como multas severas para estabelecimentos comerciais.
A promotora enfatizou que o poder público intensificará as fiscalizações em pontos estratégicos da vila. A medida visa coibir irregularidades, especialmente em locais de grande fluxo turístico. “O objetivo foi informar empresários, comerciantes e transportadores sobre suas responsabilidades legais, já que eles podem ser fiscalizados e responder por irregularidades”, pontuou a promotora.
Estratégias de prevenção e futuro
Além da repressão, a reunião abriu espaço para a construção de alternativas preventivas. Entre as propostas apresentadas pela comunidade e pelos órgãos presentes, destacam-se a criação de projetos educativos, atividades esportivas e iniciativas de inclusão social. O foco é ocupar o tempo livre de crianças e adolescentes com ações de caráter formativo, afastando-os de situações de vulnerabilidade.
A delegada Raíssa Beleboni, diretora da 16ª Seccional Urbana de Santarém, reforçou que o sucesso das operações depende da colaboração direta dos moradores. Segundo a autoridade, o trabalho deve ser contínuo e não apenas concentrado em períodos de alta temporada, como o Sairé ou o verão amazônico. A integração entre as forças de segurança e a rede de proteção social é vista como o caminho mais eficaz para garantir a segurança dos jovens na região.
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As informações apresentadas nesta matéria são baseadas em dados divulgados por autoridades competentes. O caso pode receber atualizações conforme o avanço das investigações. Saiba mais sobre o tema no portal oficial do Ministério Público do Estado do Pará.
