O impacto da mudança na gestão de riscos climáticos

Uma recente alteração legislativa aprovada pela Câmara Municipal de Belém colocou o município sob o olhar atento do Ministério Público Federal (MPF). A medida, que retira instituições de ensino e pesquisa do Comitê Gestor de Riscos e Desastres Climáticos, gerou preocupações sobre a capacidade da capital paraense de planejar e executar ações preventivas contra eventos extremos, como as intensas chuvas que frequentemente atingem a região.

A proposta, aprovada pelos vereadores no dia 20 de maio, altera a composição do colegiado responsável por deliberar estratégias de proteção civil. Caso seja sancionada, a nova estrutura deixará de contar com o suporte técnico de entidades fundamentais para o mapeamento de áreas vulneráveis e o desenvolvimento de soluções baseadas em evidências científicas.

Perda de suporte técnico e científico

A exclusão do comitê atinge instituições de peso, como a Universidade Federal do Pará (UFPA), a Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), a Universidade do Estado do Pará (Uepa) e o Serviço Geológico do Brasil (SGB). A presença desses órgãos é considerada vital, especialmente pelo papel do SGB no mapeamento de 127 setores de risco em Belém, que incluem áreas suscetíveis a inundações, alagamentos e erosão.

Para o MPF, a saída desses especialistas esvazia o comitê de sua capacidade técnica. O órgão ministerial argumenta que, sem o aporte acadêmico e científico, a gestão municipal corre o risco de atuar de forma puramente reativa, focando apenas no socorro imediato após tragédias, em vez de investir em políticas públicas de prevenção e mitigação de danos.

Contexto de vulnerabilidade e urgência

A relevância do debate se torna evidente ao observar o histórico recente de Belém. Em abril, o transbordamento do canal Mata Fome, no bairro do Tapanã, ilustrou a fragilidade de diversas comunidades. O episódio resultou em famílias isoladas, destruição de infraestrutura básica e situações de risco extremo, exigindo intervenções de emergência para resgatar moradores, incluindo crianças e idosos.

O comitê, instituído em 2024, foi desenhado justamente para integrar o planejamento urbano à defesa civil. A recomendação do MPF, expedida em 22 de maio, solicita que a prefeitura reverta a decisão e mantenha a participação das instituições. O órgão estabeleceu prazos para que o município se manifeste e comprove a manutenção do suporte técnico, sob pena de medidas judiciais para proteger as populações mais expostas.

Posicionamento e próximos passos

Até o momento, a Prefeitura de Belém limitou-se a informar que o assunto está sendo tratado diretamente com o Ministério Público Federal. Enquanto isso, a sociedade civil e especialistas acompanham o desenrolar do caso, temendo que a ausência de um comitê multidisciplinar comprometa a segurança de milhares de pessoas em áreas de risco.

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As informações apresentadas nesta matéria são baseadas em dados divulgados por autoridades competentes. O caso pode receber atualizações conforme o avanço das investigações.