Avanço na inclusão e agilidade no atendimento
O governo do Pará atingiu a marca expressiva de 5 mil Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) emitidas em formato digital. O resultado foi alcançado em menos de dois meses após a implementação do novo sistema, lançado oficialmente em 9 de maio. A iniciativa, conduzida pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) em parceria com a Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo (Cepa), marca uma mudança significativa na agilidade do serviço público para famílias atípicas.
O novo modelo digital eliminou a fila de espera que, anteriormente, chegava a durar meses. Com a modernização, o processo de análise e emissão ocorre em tempo recorde, permitindo que os usuários tenham acesso ao documento na palma da mão. A medida é considerada um passo fundamental para garantir a cidadania e o acesso a direitos básicos, como o atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados, conforme assegurado pela legislação estadual.
Impacto prático para famílias atípicas
Para muitas famílias, a transição para o formato digital representa um alívio burocrático. O documento, que possui um QR Code para verificação de autenticidade, pode ser impresso ou mantido em dispositivos móveis. Essa tecnologia facilita a identificação de uma deficiência que, em muitos casos, não é visível, evitando constrangimentos e assegurando o respeito à prioridade legal.
Relatos de usuários indicam que a mudança reduziu drasticamente o tempo de espera. Enquanto o modelo físico antigo demandava meses de tramitação, o sistema atual permite a obtenção do documento em poucos dias, ou até mesmo horas, dependendo do fluxo de análise. A praticidade do novo sistema tem sido um dos pontos mais elogiados por pais e responsáveis, que agora contam com uma ferramenta mais eficiente para o dia a dia.
Interiorização das políticas públicas
Além da plataforma digital, o governo estadual mantém o programa “Inclusão Por Todo o Pará”. A ação busca levar o atendimento presencial a diversos municípios, realizando orientações sobre direitos e efetuando o cadastro para a emissão da Ciptea no local. Essa estratégia de interiorização é essencial para alcançar populações que muitas vezes enfrentam dificuldades de acesso à tecnologia ou a órgãos centrais de atendimento.
Desde a implementação da lei 9.061, em 2020, que estabeleceu a Política Estadual de Proteção aos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Peptea), o estado já emitiu mais de 22 mil carteiras. A aceleração observada nos últimos dois meses demonstra o impacto positivo da digitalização na gestão de políticas públicas voltadas à neurodiversidade. A meta é continuar expandindo o alcance do documento, garantindo que o direito à identificação seja universalizado em todo o território paraense.
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As informações apresentadas nesta matéria são baseadas em dados divulgados por autoridades competentes. O caso pode receber atualizações conforme o avanço das investigações.
Saiba mais sobre a legislação em vigor no site oficial da Assembleia Legislativa do Pará.
