Nova tentativa de conciliação no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 21 de maio uma audiência de conciliação decisiva para o litígio territorial entre os estados do Pará e do Mato Grosso. A sessão, que ocorrerá em Brasília, busca uma solução consensual para uma disputa que envolve uma área de aproximadamente 22 mil km², extensão comparável ao território total do estado de Sergipe.

O processo é conduzido pelo ministro relator Flávio Dino, que convocou a audiência em 14 de abril. A movimentação jurídica ocorre após o Mato Grosso ingressar com uma nova ação em maio de 2023, buscando anular um acórdão proferido pela Suprema Corte em 2020. Naquela ocasião, o STF decidiu, de forma unânime, manter a demarcação oficial estabelecida ainda em 1922, favorecendo o território paraense.

Impactos regionais e municípios afetados

A controvérsia não se limita a questões cartográficas, possuindo desdobramentos diretos na vida de milhares de cidadãos e na economia da região. A área em disputa abrange partes de seis municípios paraenses: Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia. Entre os pontos de maior divergência está o marco geográfico conhecido como Cachoeira das Sete Quedas, anteriormente denominado Salto das Sete Quedas.

Além da questão institucional, a indefinição gera insegurança jurídica significativa. Produtores rurais e moradores que ocupam essas terras há décadas enfrentam incertezas sobre a validade de títulos de propriedade. Há também o risco de impactos na arrecadação tributária dos municípios, caso a configuração territorial seja alterada por uma nova decisão judicial.

Estrutura da audiência e participação

A audiência será presidida pelo ministro Flávio Dino, contando com o suporte da magistrada auxiliar Camila Murara. O encontro será realizado na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF. Para garantir a transparência e a representatividade, foram intimados a União, as bancadas federais e as assembleias legislativas de ambos os estados.

Municípios diretamente impactados pela possível redefinição das divisas também possuem o direito de solicitar participação no ato, permitindo que as vozes locais sejam ouvidas no processo de conciliação. O objetivo central é evitar um prolongamento excessivo do conflito judicial, buscando um entendimento que harmonize os interesses estaduais com a realidade social e econômica das populações residentes na área contestada.

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