Responsabilização financeira para agressores de mulheres
O Governo do Pará, por meio de uma iniciativa articulada pela governadora Hana Ghassan, encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) um projeto de lei com impacto direto no combate à violência doméstica. A proposta estabelece que agressores de mulheres, quando condenados ao uso de tornozeleira eletrônica por determinação judicial, deverão arcar com os custos do monitoramento.
De acordo com informações da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), o custo mensal do equipamento e do serviço de vigilância ultrapassa 250 reais. A medida busca transferir para o autor do crime a responsabilidade financeira pelo dispositivo, aliviando os cofres públicos e reforçando o caráter punitivo e educativo da medida cautelar.
Avanços em infraestrutura e regularização fundiária
Além da pauta de segurança pública, o Governo do Pará anunciou avanços significativos em outras frentes. A regularização fundiária da Gleba Maguari foi confirmada, uma ação que deve beneficiar cerca de 3 mil famílias, garantindo segurança jurídica e acesso a políticas públicas para os moradores da região.
No setor de infraestrutura urbana, o programa Asfalto Por Todo o Pará segue em ritmo acelerado. As intervenções chegaram ao bairro do Tenoné, em Belém, onde ruas históricas estão passando por processos de pavimentação e drenagem, visando melhorar a mobilidade urbana e a qualidade de vida da população local.
Desenvolvimento científico, sustentabilidade e reconhecimento internacional
O cenário de inovação no estado também apresenta novidades, com a integração de novas empresas ao Parque de Ciência e Tecnologia Guamá. O ecossistema de inovação busca fomentar o desenvolvimento tecnológico regional, conectando academia e mercado.
No campo da sustentabilidade, o encerramento do Ciclo de Diálogos destacou o manejo sustentável na agricultura, reforçando o compromisso do estado com a preservação ambiental. Esse esforço é coroado pelo reconhecimento internacional do setor produtivo paraense: pela segunda vez, o chocolate produzido com amêndoas de cacau do assentamento Tuerê foi premiado em um concurso internacional, consolidando a qualidade do cacau local no mercado global.
Integração regional e políticas sociais
A agenda do governo estadual também incluiu a participação no II Congresso do Conselho Nacional de Secretários de Planejamento, realizado em Brasília, para alinhar estratégias de desenvolvimento. Paralelamente, a Secretaria de Estado de Turismo (Setur) trabalha no fortalecimento do setor em Bragança, com a implementação de inventários e guias digitais para atrair visitantes.
Na área social, jovens inseridos no sistema socioeducativo em Santarém participaram de atividades voltadas ao Mês do Trabalhador, buscando promover a reinserção social e a qualificação profissional. Para acompanhar o desdobramento dessas e de outras notícias que impactam o cotidiano dos paraenses, continue conectado ao Portal Pai D’Égua, seu compromisso diário com a informação regional de qualidade.
