Um marco histórico para a segurança fundiária no Pará
O governo do Pará alcançou, nesta terça-feira (5), um desfecho fundamental para uma das pendências agrárias mais antigas do estado. Em reunião realizada na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília, foi selado o acordo que viabiliza a regularização fundiária da Gleba Maguari, localizada no município de São Félix do Xingu. A medida coloca um ponto final em um conflito que se arrastava por quase 50 anos, trazendo alívio e segurança jurídica para mais de 3 mil famílias que ocupam e produzem na região.
Articulação política e diálogo institucional
A resolução do impasse é fruto de uma construção coletiva que envolveu esferas estaduais e federais. O processo de articulação, iniciado ainda em 2019, contou com a participação ativa de lideranças políticas e técnicas. Estiveram presentes no encontro o presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Bruno Kono, o Advogado-Geral da União Adjunto, Júnior Divino Fideles, além de representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O ex-governador Helder Barbalho, o deputado estadual Torrinho Torres e o deputado federal José Priante também acompanharam as tratativas.
Impacto social e desenvolvimento regional
Para a governadora Hana Ghassan, o acordo representa muito mais do que uma simples regularização de documentos. Segundo a gestora, a medida garante dignidade e segurança jurídica aos produtores rurais, fortalecendo a paz no campo e permitindo que o desenvolvimento econômico da região seja impulsionado com maior estabilidade. A titulação das terras é vista como o passo essencial para que essas famílias tenham pleno acesso a políticas públicas e linhas de crédito, fundamentais para o fortalecimento da agricultura familiar local.
Próximos passos e validação jurídica
O presidente do Iterpa, Bruno Kono, detalhou que o trabalho técnico de levantamento das informações das famílias já foi iniciado. O cronograma agora prevê a assinatura formal entre as partes, seguida pela homologação e o devido registro em cartório. O acordo será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde passará pelo crivo final de validação jurídica. O Advogado-Geral da União Adjunto, Júnior Fideles, reforçou que a decisão segue as diretrizes do governo federal para pacificar conflitos territoriais históricos e promover a justiça social no campo.
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