Câmara dos Deputados vota pela derrubada do veto presidencial
Em uma sessão marcada por intensos debates, o plenário da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (30), pela derrubada do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria. A proposta, que altera critérios de cálculo de penas, é vista por críticos como um mecanismo para reduzir a punição de condenados pela tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O placar na Casa foi expressivo: 318 parlamentares votaram a favor da derrubada do veto, enquanto 144 se posicionaram contra. Com esse resultado, a matéria segue agora para a análise do Senado Federal, onde o destino do projeto será selado. A votação reflete a polarização política que ainda domina o Legislativo brasileiro em torno dos eventos que marcaram o início de 2023.
O impacto do fatiamento na votação
Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), adotou uma estratégia de fatiar o projeto. A manobra consistiu em excluir trechos que beneficiariam criminosos comuns ao reduzir o tempo para progressão de pena, uma alteração que havia sido incluída no texto aprovado em dezembro de 2025. A decisão foi alvo de críticas por parte do governo, que denunciou a manobra como uma forma de facilitar a aprovação do núcleo central do projeto.
A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), expressou forte descontentamento com o resultado. Para a parlamentar, a medida representa um retrocesso democrático. “Crime contra a democracia não é um crime menor. Nós não estamos aqui brincando quando se penaliza e se criminaliza o comandante da tentativa de um golpe de Estado”, afirmou durante a sessão, reforçando a gravidade que o governo atribui aos atos golpistas.
Argumentos em confronto no Legislativo
Do outro lado do espectro político, parlamentares que apoiaram a derrubada do veto defenderam a medida como uma correção de rumos. O deputado Alberto Fraga (PL-DF) agradeceu a condução de Davi Alcolumbre e questionou a legitimidade das investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o parlamentar, a votação serviria para “restaurar a verdade” sobre os fatos de 8 de janeiro.
O governo federal, por sua vez, mantém a posição de que o projeto é inconstitucional. Ao vetar a proposta originalmente, o Palácio do Planalto argumentou que a redução de penas para crimes contra a ordem democrática sinaliza um retrocesso histórico. Segundo a justificativa oficial, o PL da Dosimetria violaria o interesse público ao enfraquecer a resposta do Estado a ataques contra as instituições.
O que muda com o PL da Dosimetria
O cerne da polêmica reside na alteração do cálculo das penas. O projeto estabelece que, quando crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado forem praticados no mesmo contexto, a Justiça deverá aplicar a pena mais grave em vez de somar as penas de cada delito. A mudança impacta diretamente figuras centrais da política brasileira, como o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-chefe do GSI Augusto Heleno, além de outros nomes ligados ao governo anterior.
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