A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (22) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, em que se trabalha seis dias para folgar um. A proposta também sugere a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos. A sessão está marcada para as 14h30.

Contexto e tramitação da PEC

A PEC volta à pauta da CCJ após um pedido de vista da oposição na semana passada. O relator da proposta, deputado Paulo Azi (União-BA), já votou pela admissibilidade, defendendo que a redução da jornada é constitucional. Caso aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comprometeu-se a criar uma comissão especial para analisar o texto, que terá entre 10 e 40 sessões para emitir um parecer.

Proposta paralela do Executivo

Paralelamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada para 40 horas semanais. O PL precisa ser votado em até 45 dias para não trancar a pauta do plenário da Câmara. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a proposta do Executivo não compete com a PEC, mas avança mais rapidamente.

Impactos e debates

A proposta de redução da jornada de trabalho é um tema de grande relevância social, pois pode impactar diretamente a qualidade de vida dos trabalhadores ao oferecer mais tempo livre e potencialmente melhorar as condições de trabalho. No entanto, enfrenta resistência de parte do setor empresarial, que alega possíveis aumentos nos custos operacionais.

Repercussão política

O debate sobre a escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho tem gerado mobilização entre sindicatos e lideranças políticas. O presidente Lula tem incentivado a mobilização das centrais sindicais para apoiar o fim da escala 6×1, enquanto a oposição busca barrar a PEC, prolongando o debate no Congresso.

Próximos passos

Se a PEC for aprovada na comissão especial, seguirá para votação no plenário da Câmara. A tramitação pode se estender por meses, mas o governo aposta na aprovação do PL para garantir mudanças mais rápidas. Acompanhe o Portal Pai D’Égua para atualizações sobre este importante tema trabalhista e outros assuntos de interesse nacional.