O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reiterou, nesta quarta-feira (15), a importância da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa a redução da jornada semanal de trabalho. Segundo ele, essa medida é crucial para evitar que futuros governantes “aventureiros” tentem aumentar a carga horária dos trabalhadores. Marinho enfatizou que a aprovação da PEC é uma forma de garantir direitos e proteger a classe trabalhadora.
A tramitação das PECs, conforme o ministro, não compete com o projeto de lei (PL) enviado pelo governo na terça-feira (14), que busca acelerar a discussão e a aprovação da proposta. O PL, que tramita com urgência constitucional, prevê o fim da jornada de trabalho na escala 6×1, reduzindo a carga horária para um máximo de 40 horas semanais, sem prejuízo salarial.
Urgência e tramitação das propostas
Marinho explicou que, se a PEC for aprovada rapidamente, o PL perderá relevância. Contudo, ele destacou que o processo da PEC é mais demorado. O projeto de lei pode ser implementado mais rapidamente, garantindo a redução da jornada de trabalho antes que a PEC seja concluída. O ministro citou a situação da Argentina, onde uma reforma trabalhista recente aumentou a jornada de trabalho, como um exemplo do que pode ocorrer se não houver proteção legal.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece uma carga horária de até 8 horas diárias e 44 horas semanais. A proposta em discussão sugere que a jornada 6×1 seja substituída pela escala 5×2, mantendo as 8 horas diárias, mas com mais dias de descanso. Marinho também mencionou a possibilidade de uma escala 4×3, com 10 horas diárias, dependendo de negociações coletivas entre empregadores e funcionários.
PECs em análise
O ministro ressaltou que, mesmo com a Constituição estabelecendo limites, é viável tratar a redução da jornada por meio de um projeto de lei. Ele destacou que, enquanto o PL pode restringir o aumento da jornada, a PEC é necessária para garantir que futuras administrações não possam aumentar a carga horária sem o devido respaldo constitucional.
Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados está analisando as PECs apresentadas por parlamentares. Uma delas propõe a escala 4×3, limitando a jornada a 8 horas diárias e 36 horas semanais, com a possibilidade de compensação de horas. A nova jornada entraria em vigor 360 dias após sua publicação.
Impactos sociais e qualidade de vida
O governo argumenta que a redução da jornada de trabalho, sem diminuição salarial, visa melhorar a qualidade de vida da população, proporcionando mais tempo para lazer, educação e convívio familiar. Marinho destacou que a escala 6×1 é especialmente prejudicial para as mulheres, que frequentemente acumulam responsabilidades domésticas e familiares. Ele acredita que a redução da jornada pode resultar em um ambiente de trabalho mais saudável, aumentando a produtividade e reduzindo o absenteísmo.
O ministro citou exemplos de empresas que já implementaram a redução da jornada e notaram melhorias significativas no ambiente de trabalho e na produtividade dos funcionários. “Um ambiente de trabalho saudável ajuda a eliminar o absenteísmo e melhora a concentração e o foco no trabalho”, afirmou Marinho.
Ele também ressaltou que a economia brasileira precisa de mais produtividade, e a redução da jornada de trabalho pode ser uma parte importante dessa estratégia, não apenas como um benefício para os trabalhadores, mas como uma medida necessária para o crescimento econômico.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
