Na última terça-feira, 14 de abril, diversas instituições, incluindo o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), acionaram a Justiça Federal. O objetivo é que a União, o governo do Pará e a Prefeitura de Belém lancem, em até 10 dias, uma campanha de conscientização sobre os direitos das pessoas em situação de rua e de combate à aporofobia, a discriminação motivada pela pobreza.

discriminação: cenário e impactos

O pedido surgiu após a divulgação de um vídeo perturbador que mostra dois estudantes de direito utilizando uma arma de choque contra um homem em situação de rua na capital paraense. A vítima, que é negra, possui deficiência intelectual e vive nas ruas há mais de seis anos, não recebia tratamento médico ou psicossocial e não contava com acolhimento por parte do poder público, conforme relatado no documento.

Contexto da agressão e suas implicações

Os autores da ação afirmam que o episódio não é um caso isolado, mas sim uma manifestação de problemas estruturais que se entrelaçam, como racismo, capacitismo e aporofobia. As instituições ressaltam que a situação reflete a omissão e negligência do poder público em garantir condições mínimas de dignidade a esse grupo vulnerável.

Propostas da campanha de conscientização

O pedido à Justiça Federal exige que a campanha seja contínua e amplamente divulgada, utilizando diversos meios de comunicação, como TV, rádio, redes sociais e mobiliário urbano. O conteúdo mínimo deve incluir:

• Orientações à população sobre o respeito aos direitos das pessoas em situação de rua;
• Divulgação dos serviços públicos disponíveis para esse público;
• Alertas contra o preconceito e as consequências jurídicas de agressões;
• Canais oficiais de denúncia de condutas ilícitas.

Além disso, as instituições pedem que a Justiça aplique uma multa diária de, no mínimo, R$ 10 mil em caso de descumprimento pelos entes públicos.

Crescimento alarmante da população em situação de rua

Este novo requerimento é um desdobramento de uma ação civil pública ajuizada em outubro de 2025 pelos mesmos órgãos. O processo original revela que, nos últimos oito anos, o número de pessoas em situação de rua em Belém cresceu mais de 500%, passando de 478 em 2014 para cerca de 2,1 mil atualmente. Em contrapartida, a quantidade de vagas nos abrigos municipais caiu pela metade, de 80 para apenas 40.

Com o novo pedido, as instituições buscam não apenas a responsabilização dos agressores, mas também a implementação de políticas de conscientização e educação pública, para que os direitos e a dignidade das pessoas em situação de rua sejam efetivamente garantidos.

Identificação dos envolvidos na agressão

Os dois jovens investigados, Altemar Sarmento Filho e Antônio Coelho, se conheceram durante o curso de direito no Centro Universitário do Estado do Pará (Cesupa). Altemar, de 18 anos, é calouro e é apontado como o autor do uso da arma de choque. Ele aparece em vídeos aplicando o choque na vítima em plena luz do dia. Antônio, que teria registrado as imagens, é filho da Diretora-Geral do Detran-PA e está no 6º semestre do curso.

A assessoria do Detran informou que não se manifestará sobre o caso. Estudantes que conhecem os dois relataram que as agressões eram frequentes e motivadas por “desafios” entre os agressores.

Repercussão e investigação

Após o ataque, entregadores de aplicativo se revoltaram e tentaram alcançar os suspeitos, que se refugiaram dentro do Cesupa. A Polícia Militar foi acionada devido à confusão. Altemar e Antônio compareceram à delegacia para prestar depoimentos, mas permaneceram em silêncio. A Polícia Civil instaurou um inquérito para investigar o caso, e a arma de choque foi apreendida para perícia.

O episódio gerou uma onda de indignação nas redes sociais e provocou reações de autoridades, incluindo o MPF e uma deputada estadual na Assembleia Legislativa do Pará, que exigiram providências imediatas.

À medida que a situação se desenrola, a sociedade civil e as instituições buscam garantir que episódios de violência e discriminação contra pessoas em situação de rua não sejam mais ignorados, enfatizando a necessidade de uma mudança estrutural e de políticas públicas eficazes.

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