A União, o estado do Pará e o município de Belém foram convocados a elaborar, em um prazo de dez dias, uma campanha institucional voltada à conscientização sobre os direitos da população em situação de rua. Essa demanda foi formalizada à Justiça Federal por órgãos como o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) após a divulgação de um vídeo chocante nas redes sociais.

No vídeo, um homem utiliza um dispositivo de eletrochoque contra uma pessoa em situação de rua na capital paraense. A vítima, um homem negro com deficiência intelectual, vive nas ruas há mais de seis anos e não recebeu nenhum tipo de assistência médica ou psicossocial, evidenciando a falta de acolhimento por parte do poder público.

A urgência da campanha

Os órgãos requisitam que a campanha seja veiculada de forma contínua em diversos canais de comunicação, como televisão, rádio, redes sociais e mobiliário urbano. O conteúdo da campanha deve incluir:

• Orientações sobre os direitos fundamentais das pessoas em situação de rua;
• Divulgação dos serviços públicos disponíveis para esse público;
• Desestímulo ao preconceito, com informações sobre as consequências jurídicas para agressores;
• Informações sobre canais oficiais para denúncias de condutas ilícitas.

Além disso, os órgãos pedem a imposição de uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento por parte das autoridades. A base legal para essa exigência inclui uma medida cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) e diretrizes das Políticas Nacional, Estadual e Municipal que já preveem ações educativas permanentes.

Apurações em andamento

Simultaneamente ao pedido à Justiça, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) instaurou um procedimento para investigar o ataque com a arma de eletrochoque. O MPF requisitou informações a uma universidade particular relacionada ao agressor, com prazo de resposta de 48 horas, e encaminhou uma representação ao MPPA para acompanhar a investigação criminal conduzida pela Polícia Civil do Pará.

Um problema estrutural

O novo pedido à Justiça é um desdobramento de uma ação civil pública iniciada em outubro de 2025, que denunciou a inércia do Estado diante do aumento de mais de 500% da população de rua em Belém nos últimos oito anos. A cidade passou de 478 pessoas em 2014 para pelo menos 2,1 mil atualmente, enquanto as vagas de acolhimento caíram de 80 para apenas 40.

A Justiça Federal já havia concedido liminares que proíbem práticas de remoção compulsória e uso de arquitetura hostil, mas as instituições relataram um descumprimento contínuo dessas ordens. O MPF e as Defensorias denunciaram operações de “higienização social” que resultaram em violência física por parte das forças de segurança.

Condições inadequadas de acolhimento

Inspeções realizadas pelo MPF em 2026 revelaram a falência do sistema de assistência. A Casa Rua, um dos abrigos, foi encontrada funcionando irregularmente, sem alvará e com falta de mobiliário básico, obrigando os usuários a dormirem no chão. Além disso, a falta de itens de higiene pessoal e alimentação insuficiente foram constatadas.

Com o novo pedido, as instituições buscam não apenas a reparação de danos e responsabilização dos agressores, mas também a implementação de medidas estruturais que garantam os direitos fundamentais dessa população.

Avanços limitados

Após mais de dois anos de descumprimento de decisões judiciais e sob a ameaça de multas que ultrapassam R$ 354 mil, a prefeitura de Belém e a Fundação Papa João XXIII (Funpapa) inauguraram um abrigo para pessoas em situação de rua em fevereiro deste ano. No entanto, representantes do movimento social Pastoral do Povo da Rua relataram que a capacidade do novo abrigo é insuficiente e que há desorganização na gestão, resultando em filas desnecessárias e exclusão de pessoas necessitadas.

Essas questões ressaltam a necessidade urgente de uma abordagem mais eficaz e humana para a assistência à população em situação de rua, a fim de garantir que seus direitos sejam respeitados e protegidos.

Fonte: oliberal.com