O governo federal anunciou um conjunto de medidas econômicas destinadas a mitigar os impactos da alta global dos combustíveis, impulsionada em grande parte pela escalada do conflito no Oriente Médio. Entre as ações, destaca-se a elevação do imposto sobre cigarros, uma estratégia para compensar a perda de arrecadação resultante da isenção de tributos sobre o biodiesel e o querosene de aviação (QAV), essencial para o transporte aéreo.
Essa iniciativa faz parte de um pacote mais amplo, concebido para estabilizar os preços dos combustíveis no mercado interno e proteger a economia nacional e o consumidor final. A decisão reflete a complexidade de equilibrar as contas públicas com a necessidade de intervir em setores estratégicos para evitar pressões inflacionárias e garantir a competitividade.
Imposto sobre cigarro: a estratégia para compensar tributos
A principal alteração tributária anunciada é o aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os cigarros. O percentual passará de 2,25% para 3,5%. Essa mudança tem um impacto direto no bolso do consumidor, com a estimativa de que o preço mínimo de uma carteira de cigarros suba de R$ 6,50 para R$ 7,50.
A equipe econômica projeta que essa elevação na tributação dos cigarros gere uma arrecadação adicional de aproximadamente R$ 1,2 bilhão nos próximos dois meses. Esse montante é crucial para cobrir o impacto fiscal da desoneração de outros combustíveis. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, comentou que aumentos anteriores no imposto sobre cigarros nem sempre resultaram na redução do consumo ou na ampliação da arrecadação esperada, indicando a natureza desafiadora dessa medida.
Pacote de medidas e o impacto nos combustíveis
A elevação do imposto sobre o cigarro visa compensar a decisão de zerar as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação. Essa desoneração deve resultar em uma redução de cerca de R$ 0,07 por litro no preço do QAV, com um impacto fiscal estimado em R$ 100 milhões por mês.
A medida é estratégica para o setor de aviação, que lida com custos operacionais elevados e é sensível às flutuações do preço do combustível. A isenção busca aliviar essa pressão, potencialmente beneficiando as companhias aéreas e, consequentemente, os passageiros, embora o repasse integral dependa de diversos fatores de mercado. O pacote de medidas para conter a alta dos combustíveis inclui subsídios e isenções, conforme detalhado pela Agência Brasil.
Outras fontes de receita para o equilíbrio fiscal
Além do aumento no imposto sobre cigarros, o governo planeja outras fontes de receita para equilibrar as contas. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, destacou que a elevação nas receitas provenientes dos royalties do petróleo será fundamental para compensar os gastos estimados em R$ 10 bilhões com as medidas de contenção. No mês anterior, a equipe econômica já havia ajustado para cima a estimativa de arrecadação com royalties de petróleo para 2026 em R$ 16,7 bilhões.
Essa projeção otimista foi impulsionada por um aumento de aproximadamente 40% no preço internacional do petróleo desde o início do conflito no Oriente Médio, que elevou a cotação do barril. Durigan também mencionou outras contribuições para manter o equilíbrio fiscal, como a alíquota de 12% do imposto de exportação sobre o petróleo, instituída em março, o incremento na arrecadação de tributos ligados aos lucros das empresas vendedoras de combustível e o aumento das receitas oriundas dos leilões de petróleo da camada pré-sal.
O desafio da meta fiscal e a justificativa do governo
O conjunto de ações governamentais visa equilibrar as contas públicas, ao mesmo tempo em que se busca reduzir o impacto da alta dos combustíveis sobre a economia e o poder de compra do consumidor. Para o ano corrente, o governo projeta um pequeno superávit primário de R$ 3,5 bilhões, desconsiderando precatórios e alguns gastos fora do arcabouço fiscal, como defesa, saúde e educação.
No entanto, ao incluir essas despesas, a previsão se altera para um déficit primário de R$ 59,8 bilhões. O resultado primário, vale lembrar, representa a diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo os juros da dívida pública. O ministro Dario Durigan garantiu que a combinação do aumento do imposto sobre o cigarro, o imposto de exportação sobre petróleo e a maior arrecadação devido à cotação do barril serão suficientes para compensar integralmente as medidas destinadas a segurar a alta dos combustíveis.
Durigan justificou que, embora um crédito extraordinário possa ultrapassar o limite orçamentário devido a eventos imprevistos como a guerra, ele não impede o cumprimento da meta de resultado primário. “O que a gente gastar a mais para a proteção da população está necessariamente casado com o aumento de arrecadação”, afirmou o ministro, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
