Desde a Segunda Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, a Eco 1992, o Brasil testemunhou mais de 150 operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), muitas delas concentradas nas favelas do Rio de Janeiro. Essas intervenções militares, que deveriam ser um último recurso em momentos de crise na segurança pública, tornaram-se um cenário recorrente, especialmente durante os megaeventos esportivos que o país sediou.
É nesse contexto que o documentário Cheiro de Diesel, que estreou na última quinta-feira (2), mergulha. A produção aborda como essas operações transformaram as comunidades cariocas em palcos de terror e graves violações dos direitos humanos entre os anos de 2014 e 2018, período marcado por grandes eventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas.
A instauração das GLOs e a Operação São Francisco
A pretexto de controlar a segurança pública, um decreto presidencial autorizou a instauração de uma GLO na capital fluminense apenas dois meses antes da Copa do Mundo de 2014. Batizada de Operação São Francisco, essa intervenção mobilizou 2,5 mil homens das Forças Armadas para ocupar 15 favelas do Complexo da Maré, na zona norte da cidade.
Com uma duração oficial de 14 meses e um custo estimado em R$ 350 milhões aos cofres públicos, a ocupação da Maré acumulou inúmeras denúncias por parte dos moradores. Relatos de torturas, coerções, assassinatos, invasão a residências e outras irregularidades tornaram-se parte do cotidiano da comunidade. A diretora Gizele Martins, que também é moradora da Maré, recorda o contraste entre a promessa de segurança e a realidade brutal:
“No primeiro momento, foi nos vendido a ideia de segurança. Mas no primeiro dia de invasão do Exército, os moradores já começaram a mudar de opinião, pois só naquele dia mais de 20 ou 30 crianças foram detidas porque estavam nas ruas da favela. Casas foram invadidas. Organizações sociais invadidas.”
As operações de Garantia da Lei e da Ordem são previstas na Constituição Federal, permitindo o uso do Exército, Marinha e Aeronáutica em situações de crise na segurança pública. No entanto, elas devem ser realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República e consideradas como uma última opção, quando as demais forças de segurança se mostram ineficazes.
O Complexo da Maré como laboratório e a escalada das intervenções
A escolha do Complexo da Maré para a Operação São Francisco não foi aleatória. Sua posição estratégica na cidade, abrangendo as linhas Amarela e Vermelha, a Avenida Brasil e o Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim (Galeão), tornou-a um ponto-chave para o governo do estado. A diretora Gizele Martins descreve a Maré como um “grande laboratório” para esse modelo de atuação do Exército, que se estenderia a outras regiões.
Mesmo com reações mistas à eficácia da Operação São Francisco, o Rio de Janeiro viu a decretação de outras três GLOs entre 2016 e 2018. Em 2016, o foco foi nas Olimpíadas sediadas na capital, e em 2018, uma intervenção federal militar mais ampla foi estabelecida, com um interventor responsável por toda a segurança pública e administração penitenciária do estado. O nome escolhido para essa intervenção foi o general Walter Braga Netto, que mais tarde seria ministro da Defesa no governo Bolsonaro e condenado por integrar a trama golpista de janeiro de 2023.
Violações de direitos humanos e a impunidade
O documentário Cheiro de Diesel, dirigido pelas jornalistas Natasha Neri e Gizele Martins, aborda esses abusos, tendo como centro da narrativa o relato de moradores que vivenciaram esses períodos e seus desdobramentos. Natasha Neri ressalta o contexto político como fator determinante:
“Temos visto que as GLO têm sido decretadas por razões políticas e no contexto de grandes eventos, buscando passar uma suposta sensação de segurança à população, o que não se concretiza com o uso de tanques e anfíbios nas portas das casas de milhares de moradores de favelas.”
Entre as denúncias apresentadas, o filme narra a história de Vitor Santiago, morador da Maré, alvejado em fevereiro de 2015 por dois tiros de fuzil disparados por um cabo do Exército. Vitor ficou em coma por 98 dias, teve uma das pernas amputada e ficou paraplégico. O cabo responsável foi absolvido na Justiça Militar, um desfecho que levanta sérias questões sobre a impunidade.
Outro caso chocante é a Chacina do Salgueiro, em novembro de 2017, quando soldados do Exército assassinaram oito jovens. A situação foi agravada pela Lei n° 13491, sancionada pelo então presidente Michel Temer, que transferiu a investigação de crimes cometidos pelas Forças Armadas contra civis, incluindo homicídios, para a Justiça Militar. O documentário também retrata a tortura de 11 jovens, presos em uma megaoperação das Forças Armadas no Complexo da Penha em 2018, no caso conhecido como “Sala Vermelha”.
Neri explica que um dos propósitos do documentário é justamente expor a inconstitucionalidade do uso da Justiça Militar para julgar crimes cometidos por soldados contra civis. A diretora critica a falta de investigação adequada e a tendência de arquivamento dos casos pelo Ministério Público Militar, o que perpetua a impunidade.
O documentário e sua repercussão
O trabalho de documentação para Cheiro de Diesel começou em 2014, reunindo inquéritos, relatos de vítimas e um valioso acervo de comunicadores comunitários da Maré. Após ser apresentado em outubro durante o Festival do Rio, o filme fez sua estreia oficial na última quinta-feira (2) em diversas cidades brasileiras, como Rio de Janeiro, São Paulo, Fortaleza e Caxias do Sul, com sessões que incluíram debates com os diretores.
Em Brasília, a estreia está marcada para a próxima quinta-feira (9), também com um debate. A programação completa e atualizada está disponível no Instagram oficial do documentário.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
