O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), o projeto de lei que estabelece a ampliação da licença-paternidade no Brasil. A medida, aguardada por décadas, representa um avanço significativo na legislação trabalhista e na promoção da igualdade de gênero, permitindo uma maior participação dos pais nos primeiros e cruciais momentos da vida de seus filhos.
A nova lei prevê que a extensão do benefício ocorrerá de forma gradual. Atualmente fixada em cinco dias, a licença-paternidade será de 10 dias em 2027, passando para 15 dias em 2028 e, finalmente, alcançando 20 dias em 2029. Essa progressão busca dar tempo para que empresas e a sociedade se adaptem às novas condições, ao mesmo tempo em que garante um período mais robusto para o pai se dedicar ao recém-nascido ou criança adotada.
Um Marco na Divisão de Responsabilidades Familiares
A sanção da lei foi celebrada como uma conquista coletiva. A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou a longa espera pela regulamentação e ampliação da licença. “São 38 anos de espera para regulamentar a licença-paternidade e ampliar essa licença, que hoje tem cinco dias, depois vai para 10, 15 e 20 dias. Essa foi uma conquista conjunta da sociedade civil com o Parlamento e com a nossa participação”, afirmou a ministra.
O presidente Lula, ao sancionar o projeto, enfatizou o papel transformador da lei na dinâmica familiar e na quebra de estereótipos de gênero. “A mulher já conquistou o mercado de trabalho fora, mas o homem ainda não conquistou a cozinha. Essa lei vai ensinar os homens a dar banho em criança, a acordar de noite para cuidar da criança quando chora. Ele vai ter que aprender a trocar fralda”, disse o presidente, ressaltando a importância da presença paterna ativa. “É uma lei que eu sanciono com muito prazer”, completou, sublinhando o caráter social da medida.
A Longa Jornada Legislativa pela Paternidade
A discussão sobre a ampliação da licença-paternidade não é recente no Congresso Nacional. O tema era debatido há quase duas décadas, com suas raízes remontando à própria Assembleia Nacional Constituinte, responsável pela elaboração da Constituição de 1988. A Constituição, em seu artigo 7º, inciso XIX, estabeleceu o direito à licença-paternidade, mas deixou a cargo da legislação ordinária a fixação de seu prazo, que por muitos anos permaneceu em apenas cinco dias.
O projeto de lei que culminou na sanção presidencial teve um longo percurso. Foi apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya em 2007 e teve a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) como relatora. Após anos de tramitação e ajustes, o texto foi aprovado no Senado no último dia 4, após ter recebido o aval da Câmara dos Deputados em novembro do ano passado. O relator na Câmara, Pedro Campos (PSB-PE), defendeu a proposta como um direito fundamental, afirmando que “nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado”, reforçando a necessidade da presença de ambos os pais nos primeiros dias de vida da criança.
Impactos e Desdobramentos da Nova Lei
A ampliação da licença-paternidade é vista como um passo crucial para fortalecer o vínculo familiar e promover a corresponsabilidade na criação dos filhos. Estudos indicam que a maior participação paterna nos cuidados iniciais do bebê contribui para o desenvolvimento infantil, melhora a saúde mental das mães e fomenta uma divisão mais equitativa das tarefas domésticas e de cuidado ao longo da vida da criança.
Além dos benefícios diretos para as famílias, a nova lei pode impulsionar mudanças culturais no ambiente de trabalho, incentivando empresas a adotarem políticas mais flexíveis e a reconhecerem a importância do papel do pai. A transição gradual da licença permitirá que as organizações se preparem para a ausência dos funcionários, minimizando impactos e garantindo a continuidade das operações.
A medida se alinha a tendências globais de valorização da paternidade ativa e do combate à desigualdade de gênero, colocando o Brasil em um patamar mais avançado em relação a outros países que já adotam licenças-paternidade mais longas. A expectativa é que, com o tempo, a sociedade brasileira perceba os múltiplos benefícios dessa legislação, que vai além de um simples período de folga, configurando-se como um investimento no futuro das famílias e da própria nação.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
