O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, formalizou um pedido de empréstimo de R$ 4 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) com o intuito de reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB). A solicitação foi realizada por meio de uma carta enviada ao fundo, visando garantir a continuidade dos serviços financeiros, apoiar políticas públicas e preservar a liquidez da instituição.

A operação prevê um período de carência de um ano e seis meses, com pagamentos semestrais. A remuneração será baseada no CDI, acrescido de um spread, conforme as condições a serem definidas pelo FGC.

Garantias propostas

Para viabilizar o crédito, o Governo do Distrito Federal ofereceu como garantias participações acionárias em empresas públicas, incluindo a Caesb (Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal), o BRB e a CEB (Companhia Energética de Brasília), além de nove imóveis públicos autorizados em lei. Contudo, parte desses ativos enfrenta questionamentos legais, como a área conhecida como Serrinha do Paranoá, que teve o uso de garantias suspenso pela Justiça local.

Objetivo do aporte financeiro

O governo local classifica a operação como “estruturante”, com o objetivo de recompor indicadores exigidos pela regulação bancária, como o Índice de Basileia, que mede a solidez das instituições financeiras. Entre os resultados esperados estão:

• expansão da carteira de crédito;
• financiamento de infraestrutura e habitação;
• apoio a micro e pequenas empresas;
• estímulo à economia local e à arrecadação.

A iniciativa ocorre em um cenário de dificuldades fiscais do DF, que encerrou 2025 com um déficit de cerca de R$ 1 bilhão e sem capacidade de obter garantias do Tesouro Nacional para operações de crédito.

Negociações em andamento

O processo ainda está em fase inicial e depende da análise do FGC quanto à viabilidade, risco e adequação às regras do fundo. O Palácio do Buriti está preparando documentos, incluindo um plano de negócios, um plano de capital e um diagnóstico financeiro, além de uma proposta detalhada de garantias e um cronograma de implementação.

Questões relacionadas ao Banco Master

Investigações revelam que o Banco de Brasília adquiriu R$ 12,2 bilhões em créditos considerados irregulares do Banco Master. Apesar disso, a instituição afirma ter recuperado parte desses recursos. Atualmente, as necessidades de provisões do BRB giram em torno de R$ 8,8 bilhões, embora uma auditoria forense independente estime um impacto maior, de até R$ 13,3 bilhões, relacionado a operações com indícios de falta de lastro.

O banco enfrenta ainda dificuldades para divulgar os resultados de 2025 dentro do prazo estipulado, e o Banco Central tem resistido a conceder prorrogações.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br