Destaques:
- O Supremo Tribunal Federal encerrou o primeiro dia do julgamento dos cinco réus pela morte de Marielle Franco e Anderson Gomes.
- A sessão foi dedicada à leitura da acusação pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e às sustentações das defesas.
- O julgamento será retomado nesta quarta-feira (25) com os votos dos ministros pela condenação ou absolvição dos acusados.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta terça-feira (24) o primeiro dia de análise do processo contra os cinco indivíduos acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. A fase inicial foi marcada pela apresentação da acusação e pelas argumentações dos advogados de defesa.O processo será retomado na manhã desta quarta-feira (25), a partir das 9h, quando os ministros começarão a proferir seus votos sobre a condenação ou absolvição dos réus.Os acusados incluem o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, seu irmão e ex-deputado federal Chiquinho Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, que atuava como assessor de Domingos. Todos permanecem sob prisão preventiva.De acordo com a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou ter efetuado os disparos, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa são apontados como os mandantes do crime. Rivaldo Barbosa é acusado de participar dos preparativos da execução, enquanto Ronald Alves de Paula teria monitorado a rotina da vereadora. Robson Calixto, por sua vez, é suspeito de ter entregue a arma utilizada no crime a Lessa.A investigação da Polícia Federal (PF) sugere que o assassinato de Marielle Franco estaria ligado à sua oposição aos interesses políticos do grupo liderado pelos irmãos Brazão, que teriam conexões com questões fundiárias em áreas dominadas por milícias no Rio de Janeiro.
Argumentos da Defesa
Durante a sessão, os advogados dos réus apresentaram suas contestações. Felipe Dalleprane, defensor de Rivaldo Barbosa, negou a participação de seu cliente no crime, bem como qualquer influência política dos irmãos Brazão na sua nomeação para a chefia da Polícia Civil. “Não há corrupção comprovada, não há ingerência confirmada, não há vantagem ilícita”, afirmou.Cleber Lopes, advogado de Chiquinho Brazão, classificou a delação de Ronnie Lessa como uma “criação mental”, alegando que a PGR não conseguiu corroborar as declarações do ex-policial. “A delação é mentirosa por completo e não foi corroborada”, declarou.O advogado Igor de Carvalho defendeu Ronald Alves de Paula, negando que ele tenha monitorado a rotina de Marielle ou repassado informações a Ronnie Lessa. Carvalho enfatizou a suposta inimizade entre os dois: “Ronald e Lessa sequer tinham qualquer tipo de proximidade. Eram inimigos. Como é que Ronald vai participar de um fato no qual Lessa estaria inserido, sendo que eles são inimigos?”.Roberto Brzezinski, advogado de Domingos Brazão, considerou a acusação “tenebrosa” e refutou a motivação econômica do crime, afirmando que os irmãos Brazão não atuaram em pautas de regularização de terras fundiárias. “Se a motivação desse homicídio é econômica, se Marielle tinha uma pauta fundiária ativa, em algum momento essa pauta fundiária foi tão intensa ao ponto de atrapalhar interesses de alguém? A procuradoria não mostrou nenhuma área que os irmãos Brazão eventualmente tivessem invadido, loteado e obtido lucro”, questionou.Por fim, Gabriel Habib, advogado de Robson Calixto, argumentou que não há provas de sua participação em organização criminosa. “Robson era assessor de Domingos Brazão. A PGR denunciou Robson por organização criminosa e tenta comprovar esse fato ilícito por meio de um fato lícito. Ser assessor de Brazão é um fato lícito, não prova nada. Isso não comprova que Robson praticava atividades de crime organizado, especificamente relacionado à milícia”, comentou.
Posicionamento da Acusação e Familiares
Pela manhã, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a condenação dos cinco réus, sustentando que há provas robustas da participação de todos no assassinato da vereadora.Familiares de Marielle Franco e Anderson Gomes acompanharam a sessão no STF, reiterando o pedido por justiça e a continuidade das investigações.
