Mobilização no Congresso para definir o futuro da jornada de trabalho

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou a convocação de uma reunião estratégica com o colégio de líderes para a tarde desta terça-feira (16). O encontro tem como foco central a análise do projeto de lei (PL) 1838/26, uma proposta do governo federal que visa extinguir a jornada de trabalho conhecida como escala 6×1, na qual o colaborador trabalha seis dias consecutivos e possui apenas um dia de descanso.

A pauta é considerada urgente, uma vez que o projeto tramita sob regime especial, o que atualmente impede a votação de outras matérias no plenário da Casa. A expectativa é que, com a deliberação sobre o tema, a pauta da Câmara seja destravada, permitindo o avanço de outras propostas legislativas pendentes.

Detalhes técnicos e o papel da relatoria

Durante a reunião, o relator da matéria, o deputado federal Léo Prates, deverá apresentar esclarecimentos sobre os pontos centrais do texto. O projeto propõe a alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecendo um limite de 40 horas semanais de jornada e garantindo, obrigatoriamente, dois dias de repouso semanal remunerado, com 24 horas consecutivas cada.

O debate ganha contornos de complexidade devido à existência de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema, que já foi aprovada pela Câmara no final de maio e atualmente aguarda análise no Senado Federal. A PEC em questão busca reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas, consolidando o modelo 5×2. A articulação entre o PL e a PEC é um dos pontos que os líderes devem alinhar para evitar sobreposições legislativas.

Pauta social e o combate à misoginia

Além da discussão sobre a jornada de trabalho, a reunião de líderes também incluirá na pauta o PL 896/23, que propõe equiparar o crime de misoginia ao racismo. Caso aprovada, a medida tornará o crime inafiançável e imprescritível, endurecendo as penalidades para atos de menosprezo ou discriminação contra mulheres.

A deputada Tabata Amaral, coordenadora do grupo de trabalho responsável pela proposta, apresentou uma versão atualizada do texto. A alteração busca maior precisão jurídica, substituindo termos subjetivos por definições mais claras sobre o menosprezo ou discriminação em razão da condição de gênero. A intenção da presidência da Casa é que tanto o projeto da escala 6×1 quanto o combate à misoginia sejam levados a votação em plenário ainda no decorrer desta semana.

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As informações apresentadas nesta matéria são baseadas em dados divulgados por autoridades competentes. O caso pode receber atualizações conforme o avanço das investigações.