Destaques:
- STF avalia decisão de Flávio Dino sobre \”penduricalhos\” de servidores.
- Benefícios extrateto, que superam o teto constitucional, são o cerne da discussão.
- Acordo entre STF e Congresso busca criar regras de transição para as verbas.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliou nesta quarta-feira, dia 25, a decisão individual do ministro Flávio Dino que determinou a suspensão do pagamento de \”penduricalhos\” nos Três Poderes. Esses benefícios, concedidos a servidores públicos, são frequentemente criticados por não cumprirem o teto remuneratório constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
