Destaques:

• Soldado da PM do Amapá, Gilvan Endryl Seixas Barros, é condenado a 11 anos e 8 meses de prisão por assalto.
• O crime ocorreu em um mercantil na zona rural de Macapá, com o militar utilizando a farda e arma da corporação.
• O policial também é investigado pela morte de um personal trainer, cujo carro foi usado na fuga do assalto.

Um caso que abala a confiança na segurança pública e na própria Polícia Militar do Amapá teve seu desfecho judicial nesta semana: o soldado Gilvan Endryl Seixas Barros, de 23 anos, foi condenado a 11 anos e 8 meses de prisão. A sentença, proferida pela juíza Marina Lustosa em audiência realizada nesta sexta-feira (13) em Macapá, refere-se à participação do militar em um assalto a um mercantil no distrito de Abacate da Pedreira, zona rural da capital amapaense, ocorrido em 12 de setembro de 2023. A gravidade do crime é acentuada pelo fato de o soldado ter utilizado a farda e uma pistola da corporação para cometer o delito, configurando um abuso de autoridade e uma quebra flagrante de conduta.

O episódio, que chocou a comunidade local, envolveu não apenas o soldado Barros, mas também outro homem, cuja identidade não foi detalhada na decisão. Ambos foram reconhecidos pelas vítimas do assalto, que relataram a abordagem de um dos criminosos vestindo o uniforme da Polícia Militar. A ocorrência foi atendida pela Companhia Independente de Patrulhamento Tático com Apoio de Motocicletas da Polícia Militar (Patamo), que interceptou os suspeitos em fuga pela rodovia AP-70.

O crime e a prisão

No dia do assalto, 12 de setembro de 2023, o mercantil no distrito de Abacate da Pedreira foi alvo dos criminosos. Segundo as investigações, o soldado Gilvan Endryl Seixas Barros, que faz parte da turma de 2024 da corporação – ou seja, um recém-formado – utilizou-se de sua posição para dar uma falsa aparência de legalidade à ação. Ele estava fardado e portava uma pistola calibre .40, pertencente à PM, cuja posse tentou justificar com um documento de assinatura falsa. No veículo usado na fuga, as autoridades encontraram, além da pistola e de um simulacro de arma de fogo (tipo airsoft), maconha, dinheiro, um cartão de crédito da vítima e produtos alimentícios roubados, incluindo itens avaliados em R$ 39.

O segundo suspeito, que acompanhava o soldado, vestia roupas semelhantes às das Forças Armadas, reforçando a estratégia de intimidação e confusão. A rápida ação da Patamo resultou na prisão dos dois homens e na recuperação dos bens roubados, que foram reconhecidos pelas vítimas.

O julgamento e a decisão da Justiça Militar

O caso de Gilvan Endryl Seixas Barros foi julgado pelo Conselho Permanente de Justiça Militar, um órgão composto por quatro oficiais da PM do Amapá e pela juíza auditora. Este conselho é responsável por julgar militares que não são oficiais das Forças Armadas, garantindo que a conduta de agentes de segurança seja avaliada dentro de um rigoroso arcabouço legal específico para a categoria.

Na sua decisão, a juíza Marina Lustosa foi enfática ao ressaltar a gravidade da conduta do soldado. Ela destacou que o uso da função e dos símbolos da corporação para cometer um crime não apenas configura um abuso, mas também revela a intenção de buscar impunidade e de ludibriar as vítimas, gerando uma falsa sensação de segurança. “O Direito Penal Militar não admite a banalização de seus símbolos”, afirmou a juíza, sublinhando que a tentativa do réu de ocultar sua identidade por trás da farda demonstrava uma intenção clara de roubar e, simultaneamente, de escapar da responsabilização.

O conselho, por sua vez, corroborou a avaliação, concluindo que o fardamento oficial foi empregado para facilitar o assalto e para enganar, minando a confiança que a população deposita nas instituições de segurança.

Desdobramentos e outras investigações

Desde a sua prisão, o soldado Gilvan Endryl Seixas Barros permanece detido no Centro de Custódia do Instituto de Administração Penitenciária do Estado (Iapen), localizado no bairro Zerão, na Zona Sul de Macapá. Contudo, o caso do soldado não se encerra apenas com a condenação pelo assalto.

O militar também é investigado pela morte do personal trainer Daniel Cesar Del Castilho da Silva, de 36 anos. O corpo de Daniel foi encontrado em decomposição na comunidade do Curiaú, na AP-070, no mesmo dia do assalto ao mercantil. A suspeita é que o cadáver estivesse no local há cerca de seis a sete dias. A conexão entre os dois casos é alarmante: o carro utilizado na fuga do assalto ao mercantil pertencia ao pai de Daniel, levantando sérias questões sobre o envolvimento do soldado no homicídio ou em seu acobertamento.

Antes dos crimes, Gilvan prestava serviço no município de Oiapoque, no norte do Amapá, e não possuía registros semelhantes em sua ficha. A revelação de seu envolvimento em tais atos criminosos, especialmente com o uso da farda, lança uma sombra sobre a corporação e reforça a necessidade de vigilância constante e rigorosa na seleção e acompanhamento de seus membros.

Casos como este são um lembrete doloroso da complexidade da segurança pública e da importância da integridade de seus agentes. A condenação do soldado Gilvan Endryl Seixas Barros, embora represente um passo em direção à justiça, também serve como um alerta para a sociedade e para as instituições sobre os desafios de manter a ordem e a confiança em quem deveria protegê-la.

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Fonte: g1.globo.com