O estado do Pará foi incluído no primeiro lote de repasses do seguro-defeso, uma iniciativa do Governo Federal que visa amparar pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida. A partir de 17 de outubro de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começará a liberar os benefícios para 46.893 trabalhadores que solicitaram a assistência, atendendo a critérios específicos estabelecidos pelo governo.
O que é o seguro-defeso e sua importância
O seguro-defeso é um benefício social criado para oferecer suporte financeiro a pescadores que dependem exclusivamente da pesca para sua subsistência, permitindo que eles mantenham uma renda mínima durante a fase de defeso. Essa fase é crucial para a proteção das espécies aquáticas, quando a pesca é suspensa para garantir a reprodução e a sustentabilidade dos recursos pesqueiros. Para muitos pescadores, essa ajuda é fundamental para garantir a segurança econômica de suas famílias durante os períodos em que estão impedidos de trabalhar.
Critérios e processo de habilitação
Os pescadores do Pará são parte de um grupo maior que inclui trabalhadores de outros estados, como Bahia, Maranhão, Piauí e Amazonas. Para serem habilitados a receber o benefício, os pescadores participaram de entrevistas conduzidas pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), um passo essencial no processo de análise. Somente aqueles que apresentaram o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), que comprova sua atividade profissional, puderam ser contemplados neste primeiro lote.
Recurso financeiro e análise criteriosa
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o governo federal destinará R$ 76 milhões para este primeiro lote de pagamentos. Marinho destacou que todos os pedidos passaram por uma análise criteriosa para garantir que o auxílio chegue a quem realmente vive da pesca. O pagamento do seguro-defeso será equivalente a um salário mínimo mensal e poderá ser estendido por até cinco meses, conforme a duração do período de defeso.
Exclusões e regularização
Entretanto, nem todos os pescadores conseguiram ser contemplados. Aqueles que não apresentaram o Reap, ou que possuem vínculos empregatícios formais, aposentadoria ou benefícios assistenciais contínuos, foram excluídos. Além disso, pescadores com registros de pesca cancelados ou que não atenderam aos critérios relacionados às espécies autorizadas também ficaram fora deste primeiro lote. Os que foram excluídos ainda têm a possibilidade de regularizar sua situação junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) para uma análise futura.
Como solicitar e acompanhar o benefício
Para solicitar o seguro-defeso, os pescadores devem atender a uma série de requisitos, incluindo ter um registro ativo no Registro Geral da Pesca (RGP) há pelo menos um ano, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e não possuir outra fonte de renda. Eles também precisam comprovar residência em um município abrangido pelas regras do defeso e apresentar documentação que comprove o exercício da atividade pesqueira, como notas fiscais ou contribuições previdenciárias.
Mudanças na gestão do seguro-defeso
A gestão do seguro-defeso foi recentemente transferida para o Ministério do Trabalho e Emprego por meio da Medida Provisória nº 1.323, em novembro de 2025. Com isso, o MTE assumiu a responsabilidade pelo recebimento e análise dos pedidos, enquanto o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continuará a gerenciar apenas os períodos de defeso que começaram até 31 de outubro de 2025. Essa mudança visa agilizar o processo e aumentar a eficiência na concessão do benefício.
O seguro-defeso é uma questão de grande relevância para a economia e a cultura de muitos estados brasileiros, especialmente na região norte, onde a pesca artesanal é uma das principais atividades econômicas. A continuidade desse tipo de auxílio representa um compromisso do governo em preservar não apenas as espécies aquáticas, mas também a subsistência de milhares de pescadores e suas famílias. Para mais informações e atualizações sobre esse e outros temas relevantes, continue acompanhando o Portal Pai D’Égua.
